A ''Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho'' foi o tema de uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Organizado organizada pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait-DS/BA), pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba) - em parceria a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - o evento reuniu diversas autoridades, com o objetivo de discutir as iniciativas que estão em tramitação no Congresso Nacional que visam retirar direitos dos trabalhadores, colocando em risco sua saúde e segurança no país.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), Maria Adna Aguiar, participou da audiência pública, acompanhada do auxiliar da Presidência, juiz Sérgio Ferreira de Lima.

O encontro também representou um ato contra dois Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de cancelar a aplicação da Norma Regulamentadora de Nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece dispositivos de proteção para evitar acidentes com máquinas e equipamentos. ''Temos consciência do valor do trabalho. Estamos juntos pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, e pela não redução de garantias que venham proporcionar dificuldades ao trabalhador, como lesões que venham trazer incapacidades e doenças irreparáveis'', afirmou  a presidente do TRT5-BA.

Durante a audiência, além da ''carta Bahia'', foi lançada uma campanha nacional do Sinait em defesa da NR-12. Entre os encaminhamentos foi criado um fórum com a presença das centrais sindicais, auditores e parlamentares para fortalecer a NR 12. A suspensão da Norma poderá trazer como consequência um aumento considerável de casos mortes, acidentes e até mesmo mutilações de trabalhadores brasileiros.

Secom TRT5 - 10/11/2015 (Com informações da ALBA)