TRT5 suspende prazos em processos envolvendo a Petrobras

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, editou o Ato 609/2015, que suspende os prazos processuais, as audiências e as publicações nas quais a Petrobras figure como parte, por conta da greve deflagrada pelos petroleiros no último domingo (1º/11). A Presidência editará novo Ato quando se regularizarem as atividades na estatal.

 

A decisão, publicada no Diário Eletrônico desta terça-feira (3),  levou em conta o fato de que o movimento grevista da categoria costumeiramente tem participação massiva dos petroleiros. O presidente considerou a garantia constitucional à ampla defesa e contraditório da Petrobras nos processos judiciais em que é parte, sem prejuízo à Administração da Justiça e ao interesse público.

 

Secom TRT5 (Letícia Gonçalves) - 4/11/2015