Em uma mesma cerimônia, na manhã desta terça (3/11), o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, inaugurou o Fórum Desembargador do Trabalho Maurício dos Santos Pereira, em Paulo Afonso, e instalou ali o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), completando a expansão do sistema para 100% das unidades do TRT5.

 

O sistema PJe-JT começou a ser utilizado na Bahia em maio de 2012 e, em agosto de 2013 já era operado em toda a 2ª Instância do TRT5 e em 49 Varas na capital e no interior. A partir de setembro de 2014, em uma segunda etapa da expansão, foi levado às outras 39 Varas. Atualmente já são 227.599 ações eletrônicas tramitando no TRT5, sendo 207.902 no 1º Grau e 19.697 no 2º Grau.

 

"Ao assumir o meu mandato, prometi uma Justiça mais célere e mais digna, e é isso que estamos tendo hoje. Com o apoio dos magistrados e dos servidores, entregamos edificações que foram planejadas e erguidas com muito amor, dedicação e carinho", disse o desembargador Valtércio de Oliveira, em discurso na solenidade realizada nesta terça. O presidente, que encerra sua gestão na próxima quinta-feira (5/11), relembrou também as vantagens do PJe, o seu impacto sobre o tempo dos processos e o esforço nacional da Justiça do Trabalho para o constante aprimoramento da ferramenta.

 

FÓRUM - O novo Fórum de Paulo Afonso é o quarto entregue na atual gestão do Tribunal. Em dezembro de 2014 foi inaugurado o de Itapetinga, em junho de 2015, o de Brumado e, em outubro seguinte, o de Ipiaú. A Administração lançou também, no último dia 30 de setembro, a pedra fundamental para a construção do Fórum de Conceição do Coité e conseguiu recursos, por meio de convênio com a Caixa Econômica Federal, para edificação do prédio que abrigará a Vara de Euclides da Cunha. No último dia 28, obteve a doação, pela Prefeitura de Feira de Santana, de um terreno para a nova sede da Justiça do Trabalho na cidade. Em Itaberaba, a construção da sede terá licitação até o fim deste ano.

 

O prédio inaugurado nesta terça, que teve a sua denominação em homenagem ao ex-corregedor do Tribunal (ver abaixo), foi construído em um terreno de 2.682,87 m² doado pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), na Rua Tancredo Neves, lote 97, no centro da cidade. A edificação, que será disponibilizada ao público nas próximas semanas, tem aproximadamente 600 m² de área construída, podendo ser ampliada, caso haja necessidade. O projeto, que inclui amplo estacionamento, requisitos de acessibilidade e aproveitamento da iluminação e ventilação naturais, possui também inteligente interligação entre todos os seus ambientes, facilitando a circulação e o trabalho na Vara.

 

CERIMÔNIA - A cerimônia contou, além do presidente do TRT5, com as presenças dos juízes Mirella Mendes Grassi Muniz, titular da Vara local, Cecília Pontes Barreto Magalhães, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), e Gilmar Carneiro de Oliveira, auxiliar da Presidência do Tribunal. Compareceu também a servidora do TRT5 Cíntia Vital da Silva Pereira, filha do desembargador Maurício Pereira.

 
Estiveram presentes, ainda, o prefeito de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, o presidente da Câmara, Petrônio Nogueira, o deputado Luiz de Deus, o procurador Carlos Alfredo Cruz Guimarães, representando o Ministério Público do Trabalho na Bahia, e a presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Maria do Socorro Rolim, além de diversas autoridades civis e militares. O evento foi realizado com o apoio da Caixa Econômica Federal, representada pelo seu superintendente, Salvador Celso.

 

A solenidade teve início com a execução do Hino Nacional pela Banda do 20º Batalhão da Polícia Militar, regida pelo soldado Ropiário, e o hasteamento das bandeiras do Brasil, pelo presidente do Tribunal, da Bahia, pelo prefeito, e de Paulo Afonso, pelo vereador Petrônio Nogueira. Em seguida, houve o descerramento de uma placa comemorativa pelo desembargador Valtércio de Oliveira, em companhia da juíza Mirella Muniz, e os dois, com a servidora Cíntia Vital, desataram a fita inaugural do Fórum.

 

Na sequência, houve a bênção das instalações pelo padre Celso Anunciação, da Paróquia de São Francisco. O presidente do Tribunal descerrou, então, uma placa comemorativa da implantação do PJe-JT em companhia da juíza Mirella Muniz. Depois, a advogada Maria do Socorro Rolim protocolizou o primeiro processo eletrônico da unidade (ação número 0010001-13.2015.5.05.0037), que teve a primeira audiência imediatamente marcada para o dia 15/2/2016, às 15h30.

 

 

 

 

HOMENAGEADO - O desembargador Maurício Pereira nasceu em 22 de setembro de 1929 na cidade de Salvador e graduou-se bacharel em Direito pela UFBA em 1958 e licenciou-se em filosofia pela UCSal em 1972. Assumiu o cargo de juiz do Trabalho substituto da 5ª Região em 15 de outubro de 1965. Foi presidente das Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJs) de Ipiaú, de Alagoinhas, de Santo Amaro, da 1ª JCJ de Simões Filho e da 7ª de Salvador. Em outubro de 1991 foi promovido a desembargador, por antiguidade. Assumiu o posto de corregedor no biênio 1995-1997 e de vice-corregedor no biênio 1997-1999. Aposentou-se como magistrado em setembro de 1999. 

 

Fora do Tribunal, esteve vinculado, de maio de 1948 a abril de 1959, à Polícia Militar do Estado da Bahia, onde foi soldado, cabo, 3º e 2º sargento. Aprovado em concurso, atuou como promotor público de 1959 a 1965.  Foi professor de Matemática no Ginásio de Guanambi e no Ginásio e Escola Normal São Lucas, também em Guanambi, bem como no Ginásio Municipal de Maracás. Ensinou Sociologia e Estatística na Escola Normal São Lucas, e Português no Ginásio Rio Novo (Ipiaú).

 

O magistrado teve importância fundamental na criação da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), participando, junto com o desembargador Ronald Amorim e Souza e o ministro Horácio Pires, da comissão encarregada de elaborar os estatutos da nova entidade, convocar assembleia-geral para apreciação da proposta e organizar a eleição da primeira diretoria. Segundo informação constante do site daquela entidade, no dia 29 de abril de 1977, quando houve a assembleia, coube a Maurício Pereira abordar a importância de se criar a Associação. O magistrado faleceu em outubro de 2011.

 

PJe - A partir da instalação do PJe-JT nas Varas, o uso de papel fica restrito às ações antigas e aos pagamentos. São extintas tarefas como carimbar, transportar, manusear e arquivar a papelada, e as partes e advogados podem deixar de comparecer à Justiça em muitas etapas - para iniciar um novo processo, por exemplo, embora devam estar presentes às audiências -, economizando com transporte. O Processo Eletrônico traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem trabalha no Judiciário, além de representar mais celeridade na prestação jurisdicional. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.

 

Histórico das instalações do PJe-JT:

Cidade	Quantidade de Varas	Data da implantação
Santo Amaro	1	21/05/2012
Candeias	2	05/11/2012
Itabuna	4	11/12/2012
Ilhéus	3	11/12/2012
Salvador	39	05/08/2013
Alagoinhas	2	05/09/2014
Camaçari	4	29/09/2014
Feira de Santana	6	10/10/2014
Senhor do Bonfim	1	23/10/2014
Juazeiro	2	24/10/2014
Vitória da Conquista	2	04/12/2014
Itapetinga	1	05/12/2014
Bom Jesus da Lapa	1	06/03/2015
Valença	1	20/03/2015
Irecê	1	16/04/2015
Jacobina	1	17/04/2015
Barreiras	1	18/05/2015
Guanambi	1	18/06/2015
Brumado	1	19/06/2015
Teixeira de Freitas	1	16/07/2015
Itamaraju	1	17/07/2015
Eunápolis / Porto Seguro	2	31/07/2015
Santo Antonio de Jesus/Cruz das Almas	2	31/08/2015
Itaberaba	1	14/09/2015
Jequié	1	15/09/2015
Euclides da Cunha	1	29/09/2015
Conceição do Coité	1	30/09/2015
Ipiaú	1	15/10/2015
Simões Filho	2	19/10//2015
Paulo Afonso	1	03/11/2015

 

 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 3/11/2015