Foram apresentadas novas propostas para resolver o dissídio coletivo de greve entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA) e o Sindicato dos Trabalhadores da Área Agrícola do Estado da Bahia (SINTAGRE). A audiência de conciliação foi presidida pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, na manhã desta segunda-feira (20/10).  A proposta será agora levada para a apreciação das partes. Uma nova audiência foi designada para o dia 22 de outubro, às 16 horas.

PROPOSTAS
1. O SINTRAGRI abre mão da indenização por demissão sem justa causa, que consta da Cláusula 7ª da inicial;
2. O pagamento da multa de 40% (quarenta por cento) do FGTS será paga pelo saldo ideal, no caso dos depósitos não identificados, pela última remuneração recebida pelo empregado, ficando com o compromisso de abrir mão do seu saldo do FGTS em favor do Estado da Bahia, que fará o aporte no momento do pagamento, e ainda, o empregado aposentado, que já fez o saque do seu saldo,  terá este valor abatido;
3. Manter o PLANSERV nas condições atuais para o empregado desligado, ou seja, a contribuição dos aposentados, quando desligados da EBDA, será fixada com base nas faixas de proventos, como ocorre com os empregados da ativa, e não por faixa etária;
4. Mantida a proposta do Estado da Bahia de absorver os servidores não aposentados na Fundação Luís Eduardo Magalhães, de forma facultativa;
5. Os demais pontos oferecidos pelo Estado da Bahia nas tratativas anteriores ficam mantidos.

Secom TRT5 - 20/10/2015