O presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho - Coleprecor - e também presidente do TRT da 5ª Região (BA), desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, tomou assento à mesa da sessão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CTASP) que aprovou dois importantes Projetos de Lei de criação de cargos para a Justiça do Trabalho. A sessão ocorreu na última quarta-feira (7/10).

 
O PL 2744/2015 altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), criando o 13º Desembargador no âmbito daquele colegiado, além de dez cargos efetivos e cinco cargos em comissão. Já o PL 2746/2015 altera a composição dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª (RO), 16ª (MA), 19ª (AL), 20ª (SE), 22ª (PI), 23ª (MT) e 24ª (MS) Regiões, criando o nono cargo de desembargador em cada um dos referidos Regionais, além dos cargos de provimento efetivo e os cargos em comissão especificados na proposta.

 
O deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que propôs o requerimento para apreciação dos projetos naquela reunião, subscrito por diversos parlamentares, defendeu a importância da célere aprovação de tais projetos para adequar a estrutura do judiciário trabalhista de todo o país.

 
Ao final da reunião, o desembargador Valtércio de Oliveira explicou a relevância dos projetos para a Justiça do Trabalho e agradeceu o empenho do Presidente da Comissão, deputado Benjamin Maranhão, na condução dos trabalhos, bem como dos relatores, deputados Laércio Oliveira (SD-SE) e Bebeto (PSB-BA), e todos os outros que se empenharam na aprovação das matérias.
 

As matérias seguem para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Clique aqui para conferir o texto inicial do PL 2744/2015 e aqui para conferir o texto inicial do PL 2746/2015.

CARGOS DE TECNOLOGIA NO TRT-BA - O Projeto de Lei 7.907/2014, que cria 49 cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado Tecnologia da Informação no TRT-BA, foi objeto de debate em reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados ocorrida na última quarta-feira (7/10).

Após a fase de discussão, alguns deputados solicitaram vistas conjuntas, de modo que a proposição poderá retornar à pauta para deliberação após duas sessões deliberativas do Plenário da Câmara, prazo que deve se encerrar na próxima quarta-feira (14).

Secom TRT5 - 9/10/2015