Em recente decisão proferida nos autos de três ações ajuizadas por servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) contra a extinção do Auxílio Médico-Hospitalar, a Justiça Federal reconheceu a autonomia administrativa e financeira do TRT5 para a implantação do plano de autogestão em saúde (TRT5-Saúde).

 
Nos casos analisados, a decisão afirma que "(...) há que incidir na hipótese a Resolução Administrativa nº 40/2014 emanada do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região que autorizou a implantação do Plano de Autogestão em Saúde do referido tribunal, sendo certo que, a partir da disponibilização da assistência à saúde dos servidores e de seus familiares de forma direta, será necessário redirecionar a aplicação das despesas públicas para a consecução desse fim".
 

A decisão julgou improcedente o pedido de manutenção do pagamento do Auxílio Médico-Hospitalar que era postulado pelos autores nos valores mensais percebidos anteriormente à implantação da 2ª e última fase de implantação do TRT5-Saúde.

 
REUNIÃO - O Conselho Gestor do TRT5-Saúde reuniu-se na manhã desta quinta-feira (8/10), no Gabinete da Presidência do TRT5, com representantes do grupo de transição para a nova administração do Tribunal, a se iniciar no próximo dia 5 de novembro. Durante o encontro (foto), que foi dirigido pela desembargadora Graça Boness, foram apresentados informes sobre o sucesso do plano - pelo bom acolhimento, economia para os usuários e satisfação da clientela - e definidos aprimoramentos.

 
Uma das demandas detectadas é a do reforço no atendimento ao cliente e na comunicação. Para fazer frente às necessidades, a equipe da Seção de Apoio aos Planos de Saúde terá a equipe ampliada, com servidores e estagiários. Outro ponto em debate foi o reembolso de despesas com cooperativas médicas, tendo-se decidido contatar operadoras para levantar informações visando ao menor custo.
 

Secom TRT5 - 8/10/2015