A Vara do Trabalho de Conceição do Coité, que recepciona o maior número de processos novos em toda a Bahia (mais de 2.600/ano no último triênio), recebeu, na tarde desta quarta-feira (30/9), duas inovações para fazer frente às suas demandas: a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o lançamento da pedra fundamental para edificação de sua nova sede - que já está com as fundações em etapa avançada, e deve ser concluída até maio de 2016.
As novidades foram lançadas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, em duas solenidades com breve intervalo entre elas: a primeira na sede atual da VT (Praça Dr. José Gonçalves, Centro) e a segunda no terreno doado pela Prefeitura para o novo Fórum (Praça Theógenes Calixto, ao lado da Câmara Municipal). Os eventos foram realizados com o apoio da Caixa Econômica Federal.
A duas cerimônias contaram com as presenças dos juízes Ingrid Heidi Oliva Boness, titular da Vara de Conceição do Coité, e Franklin Christian Gama Rodrigues, ex-titular da VT, agora à frente da 1ª Vara de Candeias, e Gilmar Carneiro, auxiliar da Presidência do Tribunal. Também estiveram presentes o procurador Jairo Sento-Sé, representando o Ministério Público do Trabalho, os representantes da Subseção da OAB de Serrinha, Sabino Gonçalves de Lima Neto e Eustórgio Resedá (presidente e vice-presidente).
Pela Caixa Econômica Federal compareceram o superintendente regional Norte, Salvador Celso dos Santos, o gerente regional de Salvador, Juscelino de Siqueira, o gerente regional Norte, Edmilson Oliveira, e o gerente da agência de Coité, Glauber Cordeiro.
A solenidade de instalação do PJe foi iniciada com a execução do Hino Nacional, seguida do descerramento de uma placa comemorativa pelo desembargador Valtércio de Oliveira e pela juíza Ingrid Boness. Depois, o advogado Eustórgio Resedá protocolizou o processo eletrônico inaugural (ação número 0010001-82.2015.5.05.0251), que teve a primeira audiência imediatamente marcada para o dia 2/2/2016, às 13h30.
Em breve pronunciamento, o presidente do TRT5 fez uma comparação entre o processo tradicional em papel e o processo eletrônico, destacando as vantagens do novo sistema. Ele também demonstrou preocupação com a situação econômica atual e sua repercussão no Judiciário Trabalhista, e convocou todos a usarem as ferramentas disponíveis em prol da sociedade.
No lançamento da pedra fundamental, a placa foi descerrada pelo presidente do Tribunal, juntamente com a juíza Ingrid Boness, o prefeito Francisco dos Santos, o advogado Eustórgio Resedá e o superintendente da Caixa, Salvador Celso dos Santos. Todos eles discursaram lembrando da luta e da união necessários para a consecução do empreendimento, e da importância, para a cidade e a região, da sede própria que a Vara passará a ter. "Me congratulo com todos, magistrados, advogados, servidores e lideranças que atuaram e atuam para a realização deste sonho", disse o presidente do TRT5.
O evento também foi marcado pela entrega da Comenda Ministro Coqueijo Costa ao prefeito Francisco dos Santos, em reconhecimento à sua atuação na cessão do terreno para a nova sede (veja abaixo). A distinção é outorgada pelo Tribunal a personalidades que contribuem com a Justiça do Trabalho e a sociedade. A sessão solene da Comenda aconteceu em maio, em Salvador, mas o prefeito não pôde comparecer naquela ocasião, devido a compromissos oficiais. A aposição da honraria em Coité foi feita pelo desembargador Valtércio de Oliveira.
A VARA E SUA NOVA SEDE - A Vara do Trabalho de Conceição do Coité foi criada em setembro de 1978 e já esteve instalada em diversos imóveis da cidade, em virtude da falta do prédio próprio. Em janeiro de 2014, a Câmara de Vereadores oficializou em sessão a doação do lote de 2.117m² à Justiça do Trabalho da Bahia para a construção do fórum trabalhista (Lei Municipal nº 703/2014).
Em outubro de 2014, um contrato firmado entre a Caixa Econômica Federal e o TRT5 garantiu o repasse de R$ 1,8 milhão para a construção da nova sede da Vara de Coité, tendo como contrapartida a exclusividade da Caixa como instituição bancária no Fórum da Justiça do Trabalho na capital.
O terreno doado pela prefeitura já está escriturado pela Secretaria do Patrimônio da União. A empresa que edificará o prédio será a mesma que ergueu a nova sede da Vara do Trabalho em Ipiaú (BA), a ser inaugurada no próximo dia 15. A expectativa é que a experiência obtida nesse empreendimento seja relevante na obra em Conceição do Coité, já que se trata de um projeto padrão para ambas as cidades, com pequenas adaptações.
Em janeiro de 2015, a Administração do TRT5 concluiu uma reforma emergencial na sede atual, que resultou em melhores condições de circulação interna, iluminação, refrigeração e acessibilidade. As mudanças envolveram o deslocamento da sala de espera, que ficou em nova área, mais acessível à rua e mais confortável; a modificação das paredes na secretaria e a disponibilização de um gabinete para o juiz auxiliar. Também foram instalados novas luminárias, com lâmpadas mais potentes, e dois novos aparelhos de ar-condicionado.
A jurisdição da Vara de Coité inclui, além do município-sede, os de Araci, Biritinga, Candeal, Capela do Alto Alegre, Gavião, Ichu, Nova Fátima, Pé de Serra, Pintadas, Queimadas, Retirolândia, Riachão do Jacuípe, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Valente e Barrocas.
VANTAGENS E EXPANSÃO DO PJE - O Processo Eletrônico pode ser operado à distância, pela internet, dispensando o deslocamento de pessoas em muitas etapas processuais - inclusive inicialização de novas ações, juntada de documentos, consulta dos andamentos etc. A partir da implantação do PJe-JT, o uso do papel em cada unidade fica restrito às ações antigas e aos pagamentos. A ferramenta provoca mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que são extintas tarefas como carimbar, transportar, manusear e arquivar a papelada. A inovação traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lida com os documentos, além de representar mais celeridade no serviço.
O sistema começou a ser utilizado na Bahia em maio de 2012 e já é operado em toda a 2ª Instância do TRT5 e em 84 Varas, localizadas nas cidades de Santo Amaro, Candeias, Itabuna, Ilhéus, Salvador, Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Barreiras, Guanambi, Brumado, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eunápolis, Porto Seguro, Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Itaberaba, Jequié e Euclides da Cunha. Restam somente quatro VTs no estado onde ainda ocorrerão instalações, todas em 2015: Ipiaú, Paulo Afonso e Simões Filho (jurisdição com duas VTs). O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.
CIDADÃO COITEENSE - O presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, recebeu, em sessão solene da Câmara Municipal de Conceição do Coité, na noite desta quarta-feira (30/9),o título de cidadão coiteense. Leia em breve cobertura completa.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 1º/10/2015