Suspensões no 2º Grau: ações sobre participação nos lucros no Baneb

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, tornou público a suspensão das ações e recursos em trâmite na segunda instância do TRT5 que versem sobre o tema "Gratificação de balanço. Alteração do percentual da participação nos lucros quando da privatização do Baneb. Validade".


 
A medida considera as disposições contidas na Resolução Administrativa TRT5 nº 018/2015, que modificou artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, adequando-o aos termos da Lei nº 13.015/2014. Leva em conta também os termos do Ofício GVP (circular) nº 044/2015 da desembargadora Vice-Presidente do Tribunal Nélia Neves.


 
Aviso Nº 14, divulgado no Diário da Justiça do TRT5 de 25/9/2015


 
Secom TRT5 - 28/9/2015