O ministro Walmir Oliveira da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), palestrou nesta sexta-feira (25) sobre Recurso de Revista para magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. A aula, promovida pela Escola Judicial (Ejud), tratou principalmente da lei 13.015, que mudou a jurisprudência com relação aos requisitos e pressupostos para o trabalho de Revista.

"Por isso é importante que todos os assessores e principalmente aqueles que trabalham no setor de Revista se atualizem sobre essa matéria. Por essa razão nós já trouxemos aqui os ministros Augusto Caputo, Cláudio Brandão e agora o Walmir Oliveira", disse a diretora da Escola, a desembargadora Luíza Lomba.

"É importante travarmos um contato mais direto, para dizer exatamente a importância da lei, e para que ela seja aplicada mesmo", disse o ministro sobre essas capacitações que o TRT5 tem promovido. Sobre a lei, Walmir Oliveira explicou que ela veio para racionalizar o sistema recursal e evitar a grande quantidade de recursos que o TST recebe, e de certo modo, dar segurança jurídica e uma previsibilidade maior às decisões judiciais."Hoje um tribunal tem, por exemplo, nove turmas, cada uma decide o tema de uma forma. Isto acabou! Agora, com a lei, os TRTs estão se uniformizando e as turmas são obrigadas a seguir aquele entendimento", conclui o ministro.

Sobre a adequação da lei no TRT5 da Bahia, os incidentes de uniformização já estão sendo recebidos, como conta a vice-presidente, desembargadora Nélia Neves: "Já estamos indo para os 5º e 6º julgamento de incidentes. Alguns vieram de Brasília ou foram suscitados pelas partes".

Secom TRT5 (Letícia Gonçalves) - 25/09/2015