Práticas ilícitas no meio ambiente de trabalho fizeram com que a 2ª Vara do Trabalho de Itabuna acatasse o pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenasse a Delfi Cacau Brasil Ltda, que atua na área de chocolates e produtos derivados do cacau, a pagar indenização de R$ 1,5 milhão. O dinheiro deverá ir para o Fundo de Amparo ao Trabalhador ou para entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT. A sentença foi proferida pela juíza Ana Carolina Marcos Nery Souza.
Em 2013, a Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Ilhéus (GRTE) realizou fiscalizações e constatou que a Delfi, situada em Itabuna, no sul da Bahia, não cumpria normas de segurança e medicina do trabalho, colocando em risco a saúde e a vida do trabalhador. Vários problemas foram identificados no local, como complicações nas zonas de prensagem e falta de instalação de sistemas de segurança em zonas de perigo, além da falta de medidas de proteção contra queimaduras em superfícies aquecidas de máquinas e equipamentos.
A fábrica mantinha inventários de equipamento antigos e utilizava sistema de proteção contra quedas de meio de acesso a máquinas inadequados. Além dessas questões, a empresa prolongava a jornada normal de trabalho, fora do limite legal de duas horas diárias sem qualquer justificativa legal, não concedia ao empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas e não disponibilizava intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora em qualquer trabalho contínuo cuja duração excedesse a seis horas.
A ação civil pública foi movida pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca logo após a conclusão do inquérito aberto para investigar o meio ambiente de trabalho na Delfi. "Os auditores fiscais lavraram diversos autos de infração em 2013 por descumprimento das normas de saúde e segurança e também por descumprimento de leis básicas, como limite de duas horas extras por jornada de trabalho e concessão de descanso semanal de 24 horas", pontuou o procurador.
Antes do julgamento, o MPT fez duas tentativas de acordo com a Delfi, que rejeitou as propostas. Depois de condenada em primeira instância, a empresa apresentou embargo de declaração para que a juíza esclareça os motivos que levaram à decisão. A empresa ainda pode recorrer da sentença.
Fonte: Ascom MPT/BA