O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão realizada nesta terça-feira (15/9), com a presidência do ministro Antônio José de Barros Levenhagen, por unanimidade, convalidou a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e aprovou parcialmente a proposta de anteprojeto de lei apresentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), autorizando a criação novos cargos e transformação de funções.

Foram aprovados 42 cargos de analista judiciário especialidade oficial de justiça avaliador; 106 cargos de analista judiciário - área judiciária; e 28 cargos de técnico judiciário para as Varas do Trabalho. O projeto prevê ainda 90 cargos de analista judiciário - área judiciária; 6 cargos de técnico judiciário, 29 cargos em comissão CJ-3 e 29 funções comissionadas FC-5 para os Gabinetes de Desembargadores.

Também contam 40 cargos de técnico judiciário para a área de apoio judiciário; 82 cargos de analista judiciário - área administrativa e 38 cargos de técnico judiciário para as unidades de apoio administrativo.

O TST aprovou a transformação de 98 funções comissionadas FC-4 em 30 funções comissionadas FC-5 e 68 funções comissionadas FC-6. O TST determinou o encaminhamento do anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados.

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 15/9/2015