A jurisdição da Vara do Trabalho (VT) de Jequié, que abrange 14 municípios e tem uma média de aproximadamente 1.557 processos novos a cada ano, agora conta com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que pode ser operado à distância via internet. O sistema foi instalado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, na manhã desta terça-feira (15/9), naquela unidade, que passa a ser a 82ª Vara da Bahia a contar com o PJe-JT. Até o fim do ano, ele será implantado nas outras seis VTs baianas que ainda não o utilizam: Euclides da Cunha (dia 29/9), Conceição do Coité (dia 30/9), Ipiaú, Paulo Afonso e Simões Filho (esta cidade possui duas varas).
O PJe-JT começou a ser utilizado na Bahia em maio de 2012, na VT de Santo Amaro. Atualmente, já existem 207.537 ações tramitando no TRT da Bahia (190.287 nas Varas do Trabalho na capital e no interior e 17.250 na Segunda Instância) e 37.094 cadastros de advogados em todo o Estado. A partir da instalação do sistema em cada VT, o uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos. O usuário passa a ter uma ampla visão do fluxo de procedimentos e há mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que são extintas tarefas como carimbar, transportar, manusear e arquivar a papelada.
O Processo Eletrônico traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lida com a burocracia e representa mais celeridade na prestação jurisdicional. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.
CERIMÔNIA - A cerimônia de instalação em Jequié ocorreu na sede da Vara e, além do presidente do TRT5, contou com a presença da juíza Cecília Pontes Barreto Magalhães, titular da Vara do Trabalho local, que representou também a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), entidade da qual é diretora de Comunicação. O evento, cuja realização contou com o apoio da Caixa Econômica Federal, teve ainda as participações dos juízes Gilmar Carneiro, auxiliar da Presidência do Tribunal, e Firmo Ferreira Leal Neto, titular da VT de Ipiaú. Compareceram também a procuradora Rachel Freire de Abreu Neta, representando o Ministério Público do Trabalho, o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Agenor Pereira Nery Júnior, e o superintendente regional da Caixa Econômica, Marcus Vinícius.
A solenidade foi iniciada com a execução do Hino Nacional, seguida do descerramento de uma placa comemorativa pelo desembargador Valtércio de Oliveira e pela juíza Cecília Magalhães. Depois, o advogado Luís Henrique Silva Malta protocolizou o processo eletrônico inaugural (ação número 0010001-55.2015.5.05.0551), que teve a primeira audiência imediatamente marcada para o dia 5/10/2015, às 15 horas.
Ao final, o presidente Valtércio de Oliveira fez um pronunciamento no qual narrou a evolução do processo e das secretarias das Varas, desde a época das fichas de papel, passando pela informatização até chegar ao PJe. Ele também falou de sua preocupação com a situação econômica do país, que acaba penalizando a população e projetando consequências sobre o Judiciário Trabalhista, e convocou todos a unirem forças em prol do jurisdicionado, sobretudo o mais pobre.
GREVE - Antes da solenidade de instalação do PJe, o presidente do TRT5 recebeu em audiência cerca de 25 servidores da Vara de Jequié e de outros órgãos do Poder Judiciário Federal (Justiças Federal e Eleitoral), que solicitaram a reconsideração de ato da Presidência do Regional do Trabalho que determina o corte de parcelas remuneratórias e auxílio-alimentação de quem mantém a paralisação. Os servidores agradeceram o apoio do magistrado ao longo da mobilização para aprovação de Projeto de Lei que recupera a remuneração da categoria, citaram as crescentes dificuldades que enfrentam em seu cotidiano, devido às perdas salariais, e solicitaram a suspensão dos cortes até o dia 22, quando o Congresso Nacional deve se pronunciar sobre o veto ao PL.
O desembargador, por sua vez, falou sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Pedido de Providências nº 0003835-98.2015.2.00.000, que impele os tribunais a imputarem cortes em caso de continuação da paralisação. Ele se disse sensível à reivindicação dos servidores, e também às demandas da clientela do Tribunal, formada por uma população desempregada e carente. Ao final da reunião, o magistrado afirmou que vai aguardar eventual mudança no entendimento do Conselho a respeito dos cortes. Esta orientação poderia provocar, também, um novo comando por parte do TRT5.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 15/9/2015