Já está disponível na internet a nova página de Uniformização de Jurisprudência do TRT5 (no site www.trt5.jus.br, clique na aba "Bases Jurídicas" e depois em "Uniformização de Jurisprudência"). A página permite ao público acompanhar os incidentes suscitados após a promulgação da Lei nº 13.015/2014, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, e da Resolução Administrativa TRT5 Nº 018/2015, que disciplina os procedimentos no Regional baiano.

O julgamento dos incidentes visa uniformizar a interpretação do TRT baiano a respeito de um mesmo assunto, ou contexto, evitando assim divergências de entendimento entre as turmas e, por consequência, recursos desnecessários ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Além da lista de temas que são pautados para a análise, a nova página traz o processo que originou o incidente, todos os outros processos sobrestados em face daquele assunto, e o acórdão e súmula, quando já houve apreciação pelo Tribunal Pleno.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 9/9/2015