Alunos e professores da Escola Hamilton de Jesus Lopes, em Salvador, tiveram uma aula de cidadania nesta quinta-feira, 27, durante o início do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), realizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). A juíza Silvia Isabelle (diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5) e a Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rosângela Lacerda, falaram do projeto de regulamentação da terceirização que tramita no Senado Federal para uma plateia atenta e interessada.
Participaram da mesa de abertura, além das palestrantes, a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes; e as professoras Mônica Caldas e Olenêva Sanches Souza. Durante seu discurso, a presidente da Associação destacou a importância de o juiz colocar seu saber a serviço da sociedade. "Somente com o conhecimento podemos mudar a realidade", destacou a magistrada, lembrando que foi naquela mesma escola que o TJC começou em 2008, na Bahia. Disse ainda que essa ação social aproxima a Justiça do Trabalho da comunidade.
Depois foi a vez da procuradora do MPT, que abordou a história da terceirização no Brasil e no mundo. Ela falou sobre a súmula 331 do TST, que faz distinção entre a terceirização lícita e ilícita, e explicou os malefícios que a lei que tramita no Senado vai trazer para os trabalhadores. Um deles será a pulverização dos sindicatos nas empresas, o que vai implicar no enfraquecimento dos trabalhadores, que terão menos poder para reivindicar seus direitos.
Na sequência, a juíza Silvia Isabelle apresentou oito motivos contra a lei da terceirização. "Se essa lei passar do jeito que está, praticamente todas as atividades serão terceirizadas no Brasil", destacou a magistrada, que deu exemplos práticos de empresas que desrespeitam a legislação trabalhista, pagando menos e não garantindo os direitos dos funcionários.
Para a estudante Ana Paula, do quarto semestre do curso técnico em Turismo, as palestras foram muito enriquecedoras. Ela conta que já sabia do projeto pela imprensa, mas não conhecia detalhes das consequências para o trabalhador, como foi apresentado. "Na área em que eu vou trabalhar a terceirização é muito comum e foi importante esse esclarecimento".
A professora Olenêva Sanches Souza também destacou a relevância da iniciativa. Para ela, que coordena atividades socioculturais e educativas, a escola tem que exercer esse papel social, esclarecendo e orientando os alunos para que eles possam desenvolver senso crítico e capacidade de argumentação. "A terceirização tem relação direta com o trabalho escravo e o infantil, realidades que fazem parte do universo dos alunos da rede pública".
PRÓXIMAS ETAPAS - O ciclo de palestras sobre Direito do Trabalho prossegue no mesmo complexo educacional no dia 11 de setembro, sobre Trabalho Doméstico, e nos Centros Interdisciplinares da Bahia, dia 20 de outubro, sobre Direitos Trabalhistas, com enfoque em jornada de trabalho e salário. Em Feira de Santana, sob a coordenação da juíza Monique Fernandes, o TJC começa com uma capacitação dos professores nos dias 22 e 23 de outubro.
O Programa TJC é uma iniciativa de construção de cidadania proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e incentiva magistrados, membros do Ministério Público, advogados e professores a disseminar noções básicas de direitos fundamentais em escolas públicas do país. Nos Estados, o TJC é realizado pelas Amatras locais e parceiros. Desde sua criação, em 2004, o Programa já beneficiou mais de 100 mil alunos e jovens trabalhadores em diversas partes do Brasil.
Fonte: Amatra5 - 1º/9/2015