Em apoio às dez medidas, presidente do TRT-BA assinou o abaixo assinado

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT/BA) unirá esforços ao Ministério Público Federal no Estado (MPF/BA) em apoio à Campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”, que tem como objetivo o recolhimento de 1,5 milhão de assinaturas para o encaminhamento ao Congresso, via Projeto de Lei de Iniciativa Popular, de dez propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção. O apoio do Tribunal à campanha será formalizado na próxima quinta-feira (20), às 12h30, no Fórum do Comércio, em Salvador, mediante divulgação de carta de apoio conjuntamente com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5), com indicação dos postos de coleta no próprio Tribunal e prédio das Varas do Trabalho.

Os detalhes da campanha foram apresentados ao presidente do TRT/BA, desembargador Valtércio de Oliveira, em reunião nesta segunda-feira (17) com os procuradores da República Melina Montoya Flores e Eduardo Vilas Boas, que integram o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/BA. O encontro contou a participação da desembargadora Margareth Costa, que trouxe a ideia de apoio ao Tribunal, e da vice-presidente da Amatra5, juíza Angélica Ferreira. O Tribunal apoiará divulgando o material da campanha entre seus públicos e montando postos nos fóruns da capital e do interior para o recolhimento de assinaturas e coleta dos formulários.

“Acreditamos que só conseguiremos reprimir a corrupção no Brasil de forma efetiva com alterações na legislação vigente. Por isso, buscamos o apoio de instituições e de órgãos com credibilidade e forte poder de influência junto à sociedade para alcançarmos o mínimo de assinaturas necessárias em apoio ao projeto”, explicou a procuradora Melina Montoya. O desembargador Valtério de Oliveira afirmou que "combater o círculo vicioso da corrupção é dever de todos, independentemente de nível social e econômico", e expressou seu apoio à causa já assinando o abaixo-assinado, ato seguido pelos demais presentes.

DEZ MEDIDAS - Segundo o MPF, as "Dez Medidas Contra a Corrupção" agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo da corrupção no Brasil. Elas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar a prática do caixa 2 e o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Para que seja encaminhado ao Congresso Nacional o “Projeto de Lei de Iniciativa Popular”, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas, o que corresponde a 1% da população eleitoral nacional, em conformidade com o art. 61 da Constituição Federal. Para serem aceitas, elas precisam ser encaminhadas fisicamente, com o fornecimento dos seguintes dados no formulário: nome completo, nome da mãe, endereço, número do título de eleitor, município onde vota e data de nascimento.

Mais informações sobre a campanha e dez medidas podem ser encontradas no site: http://www.dezmedidas.mpf.mp.br/

Serviço:

Quem: TRT da Bahia e Amatra5
O quê: Formalização de Apoio à Campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”
Quando: quinta-feira (20/8), às 12h30
Onde: Fórum do Comércio, 11º andar

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 18/8/2015