Na última sexta-feira (14/8) a juíza Luziane Silva Carvalho Farias, da Vara do Trabalho (VT) de Santo Amaro, homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Fex Indústria de Indústria de Papéis, que determina um pagamento de R$ 24 mil pela empresa à Fundação Pequeno Príncipe - instituição que cuida de crianças carentes sequeladas de queimaduras, portadoras de lábio leporino e outras más-formações congênitas ou adquiridas, que fica no bairro de Castelo Branco, em Salvador (foto).

O pagamento será feito em 24 parcelas mensais de R$ 1 mil. O acordo também prevê o cumprimento de obrigações da empresa em relação aos seus empregados, dentre elas: a jornada diária de trabalho não deverá ser prorrogada além do limite de duas horas; um descanso semanal de 24 horas consecutivas e intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas. Caso o acordo não seja cumprido, deverá ocorrer o pagamento de multa de R$ 3 mil por item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores encontrados em situação irregular.

Secom TRT5 (Laíla Terso) - 18/8/2015