TRT-BA busca apoio para projetos de interesse da Justiça do Trabalho

foto: Secom TRT5

 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), desembargador Valtércio de Oliveira, visitou o Congresso Nacional no último dia 4/8 em busca de apoio para projetos de interesse do judiciário trabalhista. Entre estes estão o Projeto de Lei nº 7907/2014, que cria 49 vagas para o cargo de Analista Judiciário da área de Tecnologia da Informação (TI) no TRT baiano, e o Projeto de Lei da Câmara nº 28/2015, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União. Na visita institucional, o desembargador esteve acompanhado do diretor-geral do TRT-BA, Tarcísio Filgueiras.

 

Com relação ao PL nº 7907/2014, o desembargador foi à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, para agradecer o empenho do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) na relatoria do projeto, aprovado no último dia 8/7 naquela Comissão. O magistrado também esteve com o deputado Félix Mendonça Jr. (PDT/BA) que, na oportunidade, reiterou o compromisso de solicitar a relatoria do PL nº 7907 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), próxima comissão a analisar a proposta, que tramita em regime de prioridade e caráter conclusivo.

 

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Presidente do TRT-BA com o deputado Lúcio Vieira Lima

 

Quanto ao PLC nº 28/2015, o objetivo agora é conseguir o compromisso dos senadores e dos deputados federais que compõem a bancada baiana no Congresso para tentar derrubar o veto da presidente da República ao projeto. A matéria, aprovada no último dia 30/6 no Senado, passou pelas duas Casas do Congresso seguindo todos os trâmites legais, inclusive, em relação à constitucionalidade e dotação orçamentária, principais alegações do Poder Executivo para a imposição do veto.

 

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 5/8/2015 (Com informações da Assessoria Parlamentar)