O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, decidiu suspender, no período de 3 a 25 de agosto, o corte de ponto e dos valores relativos a gratificações e ao auxílio- alimentação dos servidores que aderiram à greve - conforme previsto no Ato TRT5 nº 383/2015 - e estabelecer o percentual de 50% dos servidores trabalhando durante o movimento. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (3/8) em mais uma reunião, da qual participaram representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sindjufe-BA), do Comando de Greve e a juíza Andréa Schwarz, titular da Vara do Trabalho de Porto Seguro.

 

De acordo com o presidente do Tribunal, a vigência da suspensão do corte de ponto até o próximo dia 25 de agosto considera a data limite para que o Congresso Nacional paute a análise do veto imposto pela Presidência da República ao PLC nº 28/2015, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal. O desembargador ressaltou, porém, que os efeitos do Ato TRT5 nº 383/2015 serão mantidos no período de 23/7 a 2/8/2015, até novo posicionamento por parte da Administração quanto ao desconto - ou não - dos dias parados.

 

Até a próxima quarta-feira (5/8), a Presidência do Tribunal normatizará as novas deliberações, inclusive em relação à criação da Comissão Conjunta para Acompanhamento da Greve, uma proposta sugerida pelos servidores. Composta por integrantes da Administração e do Comando de Greve, a comissão a ser criada terá como atribuição fiscalizar o cumprimento de todas as deliberações acordadas no decorrer do movimento.

 

Veja aqui o Ato 398/2015, publicado nesta segunda-feira (3), que dispõe sobre prazos e procedimentos.