Aberto pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, o 4º Encontro Institucional da Magistratura do Trabalho da Bahia, promovido pela Escola Judicial do TRT5, teve início na manhã desta segunda-feira (3), no Hotel Fiesta.
A palestra de abertura foi proferida pelo ministro do TST, José Roberto Freire Pimenta, que tratou do tema " Hermenêutica Constitucional e Jurisdição em Direitos Fundamentais Sociais", ressaltando que o que o Judiciário decide tem um reflexo imediato na sociedade. O ministro falou sobre a eficácia dos direitos trabalhistas e sua aplicação nos casos concretos, fazendo referência aos mais delicados, cuja interpretação do direito não é tão fácil e pressupõe uma análise de todo o sistema jurídico, além dos reflexos da lei nesses casos.
A diretora da Escola, desembargadora Luiza Lomba, agradeceu os colegas pela realização do evento, ressaltando que o encontro não tem como finalidade imediata a formação acadêmica do juiz, e sim propor a reflexão da atuação dos magistrados, como juízes, cidadãos e como pessoas. "Cabe a nós, juízes do trabalho, olhar, compreender, perceber esse mundo e ajudar na construção de relações equilibradas, de concretização de valores constitucionais que protegem a cidadania do trabalhador e asseguram a livre iniciativa", frisou, apontando o caráter social do Tribunal: "somos integrantes de um Poder que tem a função social de velar pela dignidade das relações de trabalho. O ser humano é o objeto e o fim de nosso trabalho".
Em seguida, o presidente do Tribunal apresentou as ações da administração dos últimos 20 meses de gestão, através da exibição de um vídeo e em power point. Foram mostradas as ações das áreas judiciária e administrativa, como a inspeção processual e a implantação de sistemas de processo eletrônico, administrativo, de tramitação de processos, além das ações sociais, de saúde e de cidadania, a participação na Ação Global e ações de prevenção de acidentes junto aos trabalhadores e de erradicação do trabalho infantil por meio de parcerias.
O palestrante da tarde, doutor em processo civil pela USP, Rodrigo Mazzei, tratou do tema "Racionalidade e cooperação: práticas democráticas no desenvolvimento das controvérsias judiciárias". Ele afirmou que a magistratura enfrenta um novo CPC e uma nova legislação, e que " a noção de racionalização vai mais além do que leitura, está ligada à eficiência, tendo todos que tirar o melhor do novo código".
No encontro o ministro foi agraciado com a Comenda Coqueijo Costa
E afirma: numa análise constitucional, o que é mais relevante, a família, o direito de personalidade e o direito do obreiro, ressaltando que "a magistratura, de um modo geral, está preocupada com o novo CPC, enquanto o advogado aguarda março do ano que vem para pensar na Lei, mas ainda não se sabe se parte dos processos iniciados hoje serão julgados com base no código de hoje ou no novo.
Em seguida, o juiz André Neves, titular da Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim e presidente do Comitê de Segurança da Informação do TRT da 5ª Região, apresentou a Palestra "Pensando sobre a Segurança Institucional: diálogo sobre boas práticas", e o o servidor Marco Antônio Costa Simões, do Escritório de Segurança da Informação, tratou do tema:" Você está seguro na internet? Ameaças do uso da internet e como se proteger".
Secom TRT5 (Léa Paula) - 04/08/2015