As Varas do Trabalho de Eunápolis e Porto Seguro, que recebem juntas mais 3.600 processos novos a cada ano (média anual de 1.763 em Eunápolis e de 1.853 em Porto Seguro), funcionam, desde esta sexta-feira (31/7) com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), que permite a inicialização e operação das ações trabalhistas via internet.
O PJe foi instalado nas unidades em duas cerimônias, de manhã em Eunápolis e à tarde em Porto Seguro, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira.
Com estas duas implantações, chega a 78 o número de Varas do TRT5 que utilizam o Processo Eletrônico O Tribunal tem 88 Varas. A instalação conclui a etapa de expansão do PJe nas unidades da Justiça do Trabalho no Extremo Sul da Bahia, uma vez que, nos últimos dias 16 e 17, o sistema foi inaugurado nas Varas de Teixeira de Freitas e Itamaraju, respectivamente.
Na Bahia, já estão em tramitação 191.153 processos no formato PJe, sendo 175.225 no 1º Grau e 15.928 no 2º Grau. As próximas Varas do TRT5 a receberem a instalação serão as de Santo Antônio de Jesus e de Cruz das Almas, no dia 31 de agosto.
A VT de Eunápolis tem na sua jurisdição o respectivo município e os de Guaratinga, Itabela, Itagimirim e Itapebi. A Vara de Porto Seguro, por sua vez, tem jurisdição sobre aquele município e os de Belmonte, Santa Cruz de Cabrália e Santa Maria Eterna.
Além do presidente do TRT5, as duas solenidades desta sexta contaram com as presenças da desembargadora Dalila Andrade, gestora regional do PJe. Em ambas, houve a protocolização de um processo eletrônico inaugural. Em Eunápolis, esta ação coube à advogada Ecy Aragão Padilha (processo número 0010001-78.2015.5.05.0511, que teve a primeira audiência imediatamente marcada para o dia 16/11/2015, às 14 horas), e, em Porto Seguro, à advogada Emanuela Cristina Garzella (processo número 0010001-25.2015.5.05.0561, com a primeira audiência marcada imediatamente para o dia 21/9/2015, às 13h30).
Em Eunápolis, a abertura ocorreu com a execução do Hino Nacional e, logo após, o presidente Valtércio de Oliveira descerrou a placa comemorativa da instalação, com a gestora do PJe, os juízes Janaína Cunha Dias Scofield Muniz e Jéferson de Castro Almeida, titular e substituto da Vara, a presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberta Tutrut Plácida dos Santos e a advogada Ecy Padilha.
A solenidade contou ainda com as presenças da procuradora do Trabalho Melina Fiorini Schulze, representando o chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia; da vice-prefeita da cidade, Maria Menezes; e do procurador Demétrio Guerrieri Neto, representando o prefeito. A Caixa Econômica Federal, que apoia os eventos de implantação do processo eletrônico, esteve representada pelo gerente regional, Fares Haum Júnior, e pelo gerente da agência local, Jessé Almeida.
Já em Porto Seguro, a cerimônia foi aberta com um número apresentado por oito meninas adolescentes do Projeto Baianarte, Dança e Cidadania, com uma música de fundo religioso que representou a queda e renascimento do ser humano. Em seguida, houve a execução do Hino Nacional pela orquestra de Câmara Musicart, formada por 15 jovens da rede pública de ensino, sob a regência do maestro Leandro Rodrigues. Tanto o grupo de dança quanto o de música são voltados principalmente para atender garotos e garotas do bairro Frei Calixto, na área mais carente da cidade.
Em seguida, a placa comemorativa da implantação foi descerrada pelo presidente do Tribunal, pela gestora do PJe e pela juíza Andréa Schwarz de Senna Moreira, titular da Vara. À solenidade também compareceram o vice-prefeito Humberto Nascimento, representando a prefeita Cláudia Oliveira, a juíza Andréa Gomes, diretora da Associação os Magistrados da Bahia (Amab),o presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, José Arruda de Amaral, o gerente regional da Caixa Econômica Federal, Fares Haum Júnior, e o gerente da agência desse banco na cidade, Gilson Pereira.
Em Porto Seguro e em Eunápolis, a desembargadora Dalila Andrade falou dos desafios de adaptação ao sistema e ressaltou o trabalho do Tribunal para prover aos públicos interno e externo a formação, o suporte e a orientação na utilização do PJe. O objetivo, segundo ela, é a obtenção dos melhores resultados sem descuidar da saúde das pessoas que trabalham com essa nova etapa de informatização. A magistrada disse ainda que em fins de agosto entra em funcionamento uma nova versão do Processo Eletrônico, que permitirá aos advogados fazerem o upload (envio) de documentos em lotes.
Também nas duas solenidades, o presidente Valtércio de Oliveira relembrou a história das varas e a sua importância no contexto regional e nacional da Justiça do Trabalho (a VT de Eunápolis foi criada em 16/1/1989, e lá ele atuou como juiz, e a de Porto Seguro foi criada em 21/11/2003). O desembargador falou da evolução das tecnologias no campo da comunicação e destacou que esses avanços devem ser aproveitados em diversas áreas, inclusive na prestação mais célere da Justiça. Incentivou, então, juízes, advogados, servidores e operadores do Direito a se familiarizarem com o sistema.
PROCESSO ELETRÔNICO O sistema foi desenvolvido mediante parceria inédita entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e diversos tribunais brasileiros. A partir da instalação, o uso do papel fica restrito às ações antigas e pagamentos. O PJe-JT já funciona, na Bahia, nas Varas da Justiça do Trabalho de Santo Amaro, Candeias, Itabuna, Ilhéus, Salvador, Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Juazeiro, Vitória da Conquista, Itapetinga, Bom Jesus da Lapa, Valença, Irecê, Jacobina, Barreiras, Guanambi, Brumado, Teixeira de Freitas e Itamaraju.
Reconhecido pela interface amigável, o PJe-JT permite uma ótima visão do fluxo de procedimentos. Além disso, o sistema vem promovendo mudanças em toda a estrutura da Justiça do Trabalho, uma vez que extingue tarefas como carimbar, transportar e manusear a papelada. Isso traz vantagens para os cofres públicos, para o meio ambiente e para a saúde de quem lida com a burocracia. O sistema também representa mais rapidez na prestação jurisdicional e mais comodidade no acesso ao Judiciário. O cadastro dos usuários pode ser feito no portal do TRT5 (www.trt5.jus.br), no link PJe-JT.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 03/08/2015