Quase 300 trabalhadores serão beneficiados por um acordo firmado no último dia 16/7, perante a Vara do Trabalho de Santo Amaro, que prevê o pagamento do valor total de R$ 697,6 mil (R$ 697.636,25) pela Penha Papéis e Embalagens, uma fábrica de papel reciclado situada naquele município. A conciliação, homologada pelo juiz titular Cássio Meyer Barbuda, é referente ao pagamento de adicional noturno e horas extras provenientes do intervalo intrajornada não observados pela empresa, devendo encerrar uma ação que já estava em fase de execução (cobrança da dívida) e tramitava desde 2009 na Justiça do Trabalho.

Do total do acordo, R$ 604,7 mil (R$ 604.714,55) equivalem ao valor líquido devido, que será pago em cinco parcelas de R$ 120,9 mil (R$ 120.942,91), nos meses de julho a novembro deste ano. As quatro primeiras serão depositadas até o dia 21 de cada mês, e a última no dia 23/11, cabendo ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Celulose e Assimilados do Estado da Bahia (Sindicelpa) - autor da ação que resultou no acordo - repassar os valores aos 291 trabalhadores representados que foram listados no processo.

Em caso de atraso ou descumprimento, a Penha Papéis e Embalagens pagará 20% a mais sobre o valor da parcela inadimplida, além de correção monetária. Do valor do acordo, a empresa arcará com o pagamento de custas, verbas previdenciárias e honorários advocatícios devidos ao Sindicelpa, valores que juntos ultrapassam R$160,5 mil.

(0093200-88.2009.5.05.0161-RT)

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 30/7/2015