Na próxima segunda-feira (13/7), às 14 horas, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/BA) julgará dois Incidentes de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) desde a sanção da Lei nº 13.015/2014, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.

O julgamento das matérias visa uniformizar a interpretação do TRT baiano a respeito de matérias que versam sobre o mesmo assunto, ou contexto, evitando assim divergências de julgamento entre as turmas e, por consequência, recursos desnecessários ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Confira abaixo a pauta de julgamento:

TRIBUNAL PLENO
PAUTA DE JULGAMENTO
8ª Sessão Extraordinária
Dia 13/7/2015
a partir das 14 horas e 15 minutos
Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda

PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS CONSTANTES DA PAUTA
PJe

1) INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000329-27.2015.5.05.0000IUJ Processo referência nº TST-RR-853-92.2013.5.05.0194 Relatora: Ex.ma Desembargadora GRAÇA BONESS Suscitante: Desembargadora Nélia de Oliveira Neves
Suscitado: Gilmara dos Santos Vieira Advogados: Reginaldo Ferreira Borges (OAB/BA 16776) e George Vieira Ribeiro (OAB/BA 24969) Suscitado: Atacadão Distribuidora Comércio e Indústria LTDA Advogados: Jamme Jesus Freitas (OAB/BA 38514) e Marcus Vinícius Avelino Viana (OAB/BA 519-B) TEMA: Multa do art.475-J do CPC. Inaplicabilidade no Processo do Trabalho.

PJe 2) INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000122-28.2015.5.05.0000IUJ Processo referência nº 0000201-08.2013.5.05.0281RecOrd Relatora: Ex.ma Desembargadora DÉBORA MACHADO Suscitante: Desembargadora Débora Machado Suscitado: Elizani Miranda de Oliveira Advogado: Wesley Oliveira Bomfim (OAB/BA 33703) Suscitado: Município de Miguel Calmon Advogado: Pedro dos Santos Louzado (OAB/BA 23769) Terceiro Interessado: Município de Salvador Advogado: Thiers Ribeiro Chagas Filho (OAB/BA 20616) Terceiro Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camacan – Sindserv Advogado: Gilmar Eloi Dourado (OAB/BA 12761) TEMA: Competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar os processos em que se discute a natureza da relação jurídica mantida entre o ente integrante da administração pública direta e a parte reclamante.

Secom TRT5 (Lázaro Brito) - 10/7/2015 (atualizada dia 13/7/2015)