Greve: ato determina manutenção de 30% do efetivo e retomada de prazos

 Léa Paula | Secom TRT5

O movimento voltou a ser discutido nesta terça-feira (7/7) pela Presidência do TRT5, em reunião com representantes dos servidores, magistrados e advogados

 

 

A Presidência do TRT5 editou um ato (nº 356/2015) com novas medidas a serem adotadas pelo Tribunal em decorrência da greve dos servidores. Publicado no Diário Eletrônico desta terça-feira (7/7), o ato estabelece o contingente mínimo de 30% do efetivo em todas as unidades no período de 8 a 21 de julho de 2015 (os cedidos por órgãos estaduais e municipais devem comparecer integralmente); estende a suspensão dos prazos processuais no período de 3 a 7 de julho; e determina a retomada dos prazos a partir desta quarta-feira (8/7), ficando ressalvada a validade dos atos praticados no período de suspensão.

 

De acordo com a medida, a presença mínima de 30% dos servidores em suas respectivas unidades visa assegurar o atendimento das chamadas medidas urgentes e a continuidade das atividades consideradas essenciais para a população, como a realização de pagamentos (expedição e liberação de alvarás e guias) - que deverá acontecer das 10 às 14 horas -, bem como a realização de audiências e sessões de julgamento, que deverão ser mantidas durante o período do movimento paredista.

 

No ato, o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira, mantém a determinação contida no ato anterior (TRT5 nº 331/2015) no sentido de que 'as horas não trabalhadas por motivo de paralisação da categoria, no período de 16 de junho a 21 de julho, em apoio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 28/2015, sejam consideradas cumpridas com a recuperação do serviço em atraso', sendo considerado como limite máximo para compensação o número de horas efetivamente não trabalhadas.

 

GREVE - Os servidores do Poder Judiciário da União, que abrange as Justiças Federal, do Trabalho, Eleitoral e o Ministério Público da União, seguem paralisados em todo o país em apoio à sanção do PLC 28/2015, que trata do plano de carreiras dos servidores. O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 30/6 e agora aguarda a sanção ou o veto da presidente Dilma Rousseff. Na Bahia, a decisão pela manutenção do movimento foi tomada pelos servidores em assembleia geral realizada pelo sindicato da categoria no último dia 6/7, em Salvador.

 

Secom TRT5 - 7/7/2015