O corregedor-geral, entre o presidente e a vice-presidente do Coleprecor, desembargadores Valtércio de Oliveira e Denise Horta
Duas novas normas da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) que envolvem o sistema e-Gestão, o Ato 1/2015 e o Provimento 2/2015, ambos editados neste mês de junho, foram discutidos na manhã desta quinta-feira (25/6) pelo próprio corregedor-geral, ministro João Batista Brito Pereira, com o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). O debate integrou a pauta da 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor, iniciada na tarde da última quinta (24). O evento, que prossegue no Auditório dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), também teve, na manhã desta quinta, discussão sobre percentual incorporado à remuneração dos servidores e sobre a contribuição previdenciária nos valores pagos às cooperativas de trabalho pelos tomadores de serviços.
O Ato da CGJT 1/2015 abre a base de dados do sistema e-Gestão, de 1º de julho até o dia 30 de outubro, para que os tribunais possam realizar eventual correção das informações apuradas em 2013 e 2014. Um dos objetivos é sanar divergências entre os dados do e-Gestão e aqueles do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (Siesp), fonte do Relatório Justiça em Números, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça. Já o Provimento 2/2015 trata dos postos avançados, determinando que a distribuição seja direcionada exclusivamente para as Varas do Trabalho, com os processos sendo identificados por meio de atributo próprio no e-Gestão. A lotação de servidores nos postos deverá ser feita com pessoal da respectiva Vara.
O ministro declarou que o propósito, no primeiro caso, é centralizar no e-Gestão todas as informações. "Se concluirmos no futuro que o CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] é quem tem de administrar esses dados, então que seja. Mas a minha intenção é que essas informações fiquem concentradas na Corregedoria Geral", afirmou. No que diz respeito aos postos avançados, o corrregedor entende que eles têm caráter provisório, não sendo unidades judiciárias típicas. Também é preciso rever a coleta de dados do trabalho realizado nesses postos.
LEVANTAMENTOS - Em seguida à fala do corregedor-geral, a desembargadora Cleusa Regina Halfen, presidente do TRT da 4ª Região (ao centro, na foto acima), apresentou levantamentos sobre procedimentos adotados nos regionais acerca da incorporação do percentual de 13,23% à remuneração dos servidores - determinada por decisão judicial - e também sobre a contribuição previdenciária nos valores pagos às cooperativas de trabalho pelos tomadores de serviços. Os integrantes do Coleprecor colocaram pontualmente algumas observações, e todos terão vistas do estudo apresentado para, na próxima reunião do Coleprecor, definirem uma posição conjunta a ser levada ao CSJT.
Ainda no turno da manhã, as comissões do Colégio reuniram-se para debates de temas específicos, como assuntos legislativos (foto acima), corregedoria (foto abaixo) e outros.
PLENÁRIA - No turno da tarde, os trabalhos serão abertos com uma apresentação, às 14 horas, do desembargador Edson Bueno de Souza da proposta de ato conjunto sobre a instauração do regime de centralização de execuções para as entidades desportivas (§ 10º do Artigo 27 da Lei nº 9.615, de 24.3.1998). Também está programada a realização de uma plenária sobre os pontos levantados nas reuniões das comissões. Após o encerramento do encontro, que ocorrerá às 16 horas, os integrantes do Coleprecor deverão participar da solenidade comemorativa dos 10 anos do CSJT (Saguão do 5º andar, Bloco A).
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 25/6/2015