Já está disponível no site do Ministério Público do Trabalho na Bahia (www.prt5.mpt.gov.br ou clique no ícone de download acima para baixar) a quinta edição da Revista daquela instituição, que trata, entre outros temas, de Assédio moral, relações trabalhistas, condutas antissindicais e meio ambiente de trabalho.
A Revista foi lançada pelo Centro de Estudos Jurídicos do MPT (Cejur) e tem entre outros colaboradores o titular da 9ª vara do Trabalho de Salvador, juiz Luciano Martinez, que assina o artigo "As condutas antissindicais como violações à progressividade social (pg 223). A publicação também traz Acórdão (pg. 305) relatado pelo desembargador Marcos Oliveira Gurgel em Recurso Ordinário da empresa Eternit S.A, além do Parecer apresentado neste julgamento (pg. 293), assinado pela procuradora Virginia Maria Veiga de Senna.
A edição impressa vai ser remetida para bibliotecas de faculdades de direito, tribunais do trabalho e para a demais unidades do MPT no país. A seleção conta com 11 artigos e quatro peças processuais que abordam questões tratadas cotidianamente pelo MPT e instituições do trabalho. O material tem o objetivo de estimular a produção acadêmica de membros e servidores, além de promover o debate de ideias no campo das relações de trabalho.
ARTIGOS - A procuradora regional do trabalho Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva e a assessora jurídica Claiz Maria Pereira Gunça dos Santos escrevem o artigo "Suicídio: A Devastadora Consequência do Assédio Moral Organizacional" (pg. 11), que trata dos trabalhadores que sofrem com o estresse devido à exigência de metas abusivas pelas empresas e que acabam por agravar a saúde mental, levando-os até ao suicídio. Falando de assédio moral, o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior traz também um artigo sobre o assunto, intitulado "A Prova do Assédio Moral nas Ações Coletivas" (pg. 43), artigo no qual aborda a atividade das ações civis públicas no combate ao assédio moral.
Já Rafael de Araújo Gomes, procurador do trabalho em Araraquara (PRT15) e Virgínia Leite Henrique, procuradora do trabalho que já atuou em Salvador e que agora está lotada no Rio de Janeiro (PRT1), apresentam o artigo de título "Ministério Público e Execução Trabalhista" (pg. 205).
A auditora fiscal do trabalho e ex-superintendente regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE), Isa Simões, juntamente com a advogada Rita Lelis, escreve a respeito de "Mediação de Conflitos e Relações de Trabalho" (pg. 113), discorrendo sobre as atividades de mediação do Ministério do Trabalho e Emprego para solução de conflito coletivo. Com o tema "O Aumento da Imigração de Brasileiros para Portugal nos Dias Atuais e os Seus Reflexos Jurídicos" (pg. 125), o procurador regional do trabalho Jairo Lins de Albuquerque Sento-Sé fala sobre a forte ocorrência de migrações em todo o mundo.
O procurador do trabalho Luís Antônio Barbosa da Silva disserta sobre "O Meio Ambiente do Trabalho e a Responsabilidade Objetiva do Empregador" (pg. 155), que aborda as estatísticas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no Brasil e no mundo, além de trazer ao debate a importância de um meio ambiente trabalho seguro e saudável aos trabalhadores.
PEÇAS PROCESSUAIS A Revista divulga também a íntegra de uma ação cautelar (pg. 257) movida pela procuradora do trabalho Séfora Graciana Cerqueira Char contra a Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda. A peça processual tem 26 páginas e é fruto de intenso trabalho de pesquisa e fundamentação jurídica. A edição traz ainda a Notificação Recomendatória (pg. 283) conjunta dos Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado da Bahia assinado pela procuradora regional do trabalho Virginia Maria Veiga de Senna, e pelas promotoras de justiça Marcia Rabelo Sandes e Renata Barros Dacach Assis relativa a trabalho infantil em grandes eventos.
Secom TRT5, com informações do MPT-BA 10/6/2015