O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho (Trabalho Seguro) foi o tema de um ciclo de palestras realizado na noite da última segunda-feira (1º/6), no Centro Universitário Unijorge, em Salvador, promovido pela coordenação do Curso de Segurança do Trabalho. O evento reuniu mais de 300 pessoas - entre acadêmicos e professores - e contou com exposições de duas magistradas do TRT da Bahia: a gestora regional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Léa Nunes, e a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), Rosemeire Fernandes.

''Todo acidente de trabalho é previsível, portanto pode ser evitado. Por isso há uma preocupação muito grande por parte da Justiça do Trabalho em disseminar a importância da segurança para a prevenção de acidentes'', afirmou a desembargadora Léa Nunes. Ela destacou o caráter educacional do Programa Trabalho Seguro e apresentou números de acidentes de trabalho no Brasil que, em 2013, contabilizou mais de 530 mil acidentes, segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Conforme ressaltado pela desembargadora, ''esses dados contemplam apenas os acidentes informados pelas empresas através das CATs (Comunicações de Acidentes de Trabalho), o que abrange apenas aqueles com carteira assinada'', deixando de contabilizar os acidentes que ocorrem com os trabalhadores informais, o que aumentaria ainda mais as estatísticas. A magistrada sinalizou ainda o número de acidentes de trabalho com os trabalhadores terceirizados, uma vez que geralmente não recebem treinamento das empresas contratantes.

Já a presidente da Amatra5, Rosemeire Fernandes, falou sobre a postura proativa do Judiciário ao promover ações socioeducativas, evidenciadas não apenas pelo Trabalho Seguro, mas também pelo Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), realizado por juízes do Trabalho e com amplo apoio da associação dos magistrados. ''Tais programas servem de instrumentos para que o Tribunal Regional do Trabalho realize uma de suas funções, que é a promoção da cidadania no âmbito dos direitos dos trabalhadores'', afirmou.

GETRIN - Outro recente instrumento apoiado pela Justiça do Trabalho na Bahia para a prevenção de acidentes é o Grupo de Trabalho Interinstitucional para Prevenção e Combate de Acidentes de Trabalho (Getrin), criado no fim de abril por diversas instituições que atuam na área de proteção ao trabalhador no Estado (saiba mais). Um dos objetivos do novo grupo é promover a conscientização de patrões e empregados, inclusive com ações junto a escolas e universidades, e realizar ações conjuntas de incentivo a adoção de políticas públicas de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais.

Além das magistradas, integraram o ciclo de palestras o médico perito e chefe do Serviço de Saúde do Trabalhador da Gerência-Executiva do INSS em Salvador, João Eduardo Pereira, que falou sobre a política da Previdência para a concessão de benefícios; e o engenheiro de Segurança da Fundacentro/BA, Marcos Paiva, que abordou a importância da organização do trabalho para a segurança coletiva dos empregados. Ele enfatizou que, às vezes, o só uso do equipamento de proteção individual (EPI) não basta para proteger o trabalhador de um acidente, que o correto é a segurança coletiva dentro da empresa. Já o procurador do Ministério Público do Trabalho, Bernardo Guimarães, falou sobre a atuação do MPT na prevenção de acidentes, tomando as medidas necessárias junto às empresas, quando se tem notícias de um acidente de trabalho, chegando até ao poder judiciário, se necessário.

Secom TRT5 - 3/6/2015 (Texto: Lázaro Britto | Fotos: Assessoria Unijorge)