Instituições públicas criam grupo para prevenção de acidentes de Trabalho

Representantes das entidades que compõem o Getrin

 

 

Representantes de diversas instituições que atuam na área de proteção ao trabalhador na Bahia assinaram na manhã desta terça-feira (28/4) um protocolo de cooperação técnica que oficializa a instalação do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin) para Prevenção e Combate de Acidentes de Trabalho. A meta do Getrin é promover a conscientização de patrões e empregados, inclusive com ações junto a escolas e universidades, e também realizar ações conjuntas dos diversos órgãos e incentivar a adoção de políticas públicas de prevenção a acidentes e doenças ocupacionais.

 

O Grupo conta com as participações do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA); do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado (SRTE-BA).

 

A solenidade de assinatura foi coordenada por uma mesa composta pela vice-presidente do TRT5, desembargadora Nélia Neves, pela gestora do Programa Trabalho Seguro do Tribunal, desembargadora Léa Nunes de Albuquerque, e pelo procurador-chefe do MPT-BA, Alberto Bastos Balazeiro. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia foi representada pela sua diretora, Isa Costa Simões; a Procuradoria Federal na Bahia pelo procurador-chefe Frederico Cezario Castro de Souza; o INSS pelo gerente-executivo da Superintendência Regional, Alberto Souza Sacramento, e a Amatra5 pela sua presidente, a juíza Andréa Presas Rocha. Também compareceram ao evento os desembargadores do TRT5 Washington Ribeiro e Luiz Roberto Mattos e a presidente eleita da Amatra5 e gestora de 1º grau do Programa Trabalho Seguro, juíza Rosemeire Fernandes.

 

 

Ato da assinatura: o procurador Frederico de Souza, a desembargadora Nélia Neves, a superintendente Isa Simões, o procurador Alberto Balazeiro e o gerente do INSS, Alberto Sacramento

 

Após a apresentação de vídeos produzidos pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre segurança no trabalho, o chefe do MPT apresentou dados de acidentes de trabalho ocorridos entre 2007 e 2011, que revelam uma média de aproximadamente 2.780 mortes anuais. Usando dados do panorama nos setores elétrico e do petróleo, ele demonstrou que ocorrem quase cinco vezes mais acidentes envolvendo trabalhadores terceirizados do que empregados diretos. Outro dado relevante apresentado foi o número de óbitos na construção civil na Bahia: 17 em 2010, 22 em 2011, 15 em 2012 e 9 em 2013.

 

O procurador também mencionou 2.300 ações regressivas ajuizadas pela AGU de 2010 a 2014, representando o INSS em casos de acidentes de trabalho, com expectativa de ressarcimento na ordem de R$ 442 milhões. Ele citou ainda experiências exitosas o campo da prevenção, como o Fórum de Proteção ao Meio Ambiente do Trabalho (Forumat) e aquelas desenvolvidas pela Justiça do Trabalho (Programa Trabalho Seguro) e pela Amatra5 (Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania).

 

Outros pronunciamentos se seguiram, sempre em torno do consenso de que o mercado de trabalho ainda padece de graves distorções, como excesso de pressão, falta de pausas regulamentares e falta de planejamento e ações preventivos. A superintendente Isa Simões resumiu o trabalho que as entidades vêm desenvolvendo ao longo dos anos e os desafios observados: "A grande vitória hoje é trabalharmos em conjunto com outros órgãos. Há tempos já começou a acontecer a parceria e ficou claro que se não unirmos nossas forças, nosso trabalho ficaria inócuo".

 

A solenidade também contou com uma apresentação da servidora Iara Inês Chaimsonh, coordenadora do Comitê de Saúde do TRT5, que destacou atividades de prevenção voltadas para magistrados e servidores do Tribunal, como programas de pausa e mapeamento de riscos à saúde. Os dirigentes das instituições presentes solicitaram cópia do material com vistas uma possível replicação.

 

VÍTIMAS DE ACIDENTES - O protocolo de cooperação técnica foi assinado no Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Foi nesta data que, em 1969, uma explosão de uma mina em Farmington, estado de Virgínia, nos Estados Unidos, matou 78 trabalhadores. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o dia nacional em memória das vítimas de acidentes e doenças do trabalho.

 


Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 28/4/2015