Enquanto não sai acordo, despedidas na EBDA continuam suspensas

 Émille Cerqueira | Secom TRT5

As negociações com a EBDA no TRT5 começaram do último dia 8/4

 

Permanecem suspensas as despedidas de funcionários na Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) até que saia uma proposta de negociação entre o Governo do Estado e os trabalhadores na ação civil pública em andamento na 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Até o momento, ainda não houve um acordo que permita ao governo baiano negociar com os funcionários um processo de desligamento com menores impactos sociais. Este foi o resultado da segunda audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (14) na 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Uma nova audiência está marcada para o dia 4 de maio, às 13h30.

 

A ação é movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) contra a EBDA e o Estado da Bahia após o anúncio do governo de que a extinguiria, tendo em vista a criação da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater). Com isso, um total de 1.182 empregados permanece com a situação indefinida, correndo o risco de serem despedidos sem a necessária negociação coletiva. Segundo o MPT, outros 500 trabalhadores, entre terceirizados, Redas e ocupantes de cargos em comissão, também estão com seus empregos ameaçados depois do anúncio da extinção.

 

Em sua defesa, a EBDA assegura que os direitos trabalhistas de todos os funcionários estão garantidos, independente do que venha a ocorrer. A empresa alega também que dos 1.182 funcionários, 822 já estão aposentados, 131 possuem tempo para aposentadoria e 229 não estão aptos a aposentar por conta do pouco tempo de serviço ou de idade. Para esses, estuda-se a possibilidade de transferência para o quadro de funcionários da Bahiater e da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). ''Não abriremos mão de tratá-los com reconhecimento'', afirmou o secretário de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues.

 

LIMINAR - Enquanto o acordo não sai, cresce a expectativa sobre a possibilidade de concessão da liminar pedida pelo MPT-BA. O juiz Juarez Dourado Wanderley já dispõe dos elementos para definir se determinará ao Estado negociar com uma comissão formada por funcionários e diretores sindicais condições extras, tais como extensão do plano de saúde, preservação de alguns postos de trabalho através do reaproveitamento em outras unidades e até mesmo um plano de demissão voluntária. A tese de que se trata de demissão em massa está consolidada, mas a PGE ainda busca dentro da estrutura estatal espaços para poder negociar.

 

''Neste momento, mais do que a concessão da liminar, estamos esperançosos na disposição do governo de dar o exemplo e sentar-se à mesa com os funcionários para negociar, independente de determinação judicial, sinalizando para a sociedade que tem atitude responsável com centenas de pais e mães de família'', avaliou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro, que participou da audiência ao lado da autora da ação, a procuradora Andréa Tannus Freitas.

 

(ACP nº 0000312-49.2015.5.05.0013)

 

Secom TRT5 (Lázaro Britto) - 15/4/2015 (Com informações de SDR e MPT-BA)