Falta menos de um mês para o I Seminário Nacional Sobre Efetividade da Execução Trabalhista, que acontecerá nos dias 7 e 8 de maio no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. As inscrições são gratuitas e continuam abertas. O evento promete reunir um público estimado em quase mil pessoas.
Um dos palestrantes do evento é o professor da USP e advogado Flávio Luiz Yarshell, que falará sobre Novas Tendências da Execução e Efetividade da Tutela Jurisdicional.
Em entrevista concedida a Assessoria de Comunicação Social do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Flávio Yarshell explicou que, muito provavelmente, por ter sido alvo de reformas relativamente recentes, a disciplina do cumprimento de sentença e do processo de execução apresenta alterações menos extensas ou expressivas, se considerado o sistema precedente ao do CPC 2015 (ainda vigente).
"A primeira - e talvez mais relevante - questão fala sobre os limites da aplicação subsidiária do novo CPC nos processos trabalhistas. O tema não é novo, mas ganha renovada relevância ao ensejo do novo CPC", informa.
Segundo ele, em relação ao cumprimento de sentença e execução, afiguram-se relevantes os seguintes tópicos:
- Regras de responsabilidade patrimonial, fraude de execução e incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- Cumprimento provisório e definitivo da sentença
- Inserção do devedor em cadastro de inadimplentes e protesto da sentença
- Penhora de ativos financeiros por meio eletrônico (chamada penhora on line)
e) Formas de defesa na execução, com o aparente fim da então chamada exceção de pré-executividade
f) Regras de direito intertemporal
Sobre o palestrante - Flávio Yarshell é professor titular do Departamento de Direito Processual da USP. É mestre, doutor e livre docente em Direito pela mesma Universidade e membro do Instituto Ibero Americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Internacional de Direito Processual e da Associação dos Advogados de São Paulo.
As inscrições para o Seminário podem ser feitas através do site http://www.tst.jus.br/web/execucao-trabalhista/seminario/principal
O evento é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Escola Nacional de Formação dos Magistrados do Trabalho( Enamat).
Fonte: Ascom/CSJT - Waleska Maux (14/4/2015)