Acordo no TRT-BA garante direitos para 700 rodoviários demitidos

 

 

O Sindicato dos Rodoviários da Bahia e a Violeta Transportes Ltda. (Vitral) realizaram na manhã desta segunda-feira (13/4), no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), um acordo que garante os direitos trabalhistas de 700 funcionários que serão demitidos com o encerramento das atividades da empresa. No próximo dia 20, a Vitral tira seus ônibus de circulação, e aproximadamente 675 trabalhadores deverão ser absorvidos no novo plano municipal de transportes, administrado por consórcios.

 

Na audiência de conciliação realizada no TRT5, que foi dirigida pela vice-presidente do Tribunal, desembargadora Nélia Neves, a empresa se comprometeu a homologar todas as demissões e pagar, até o dia 30, as férias, o 13º, e eventuais saldos de FGTS. No caso dos trabalhadores que serão admitidos por consórcios, a Vitral ficará desobrigada a pagar aviso prévio e a multa de um salário, que é devida quando a demissão ocorra 30 dias antes da data-base da categoria (Lei nº 7.238/84, artigo 9º). A multa de 40% do FGTS foi reduzida a 20%. Para os trabalhadores que não serão recontratados, as condições para homologação serão aquelas estabelecidas nas leis e na convenção coletiva.

 

 

Secom TRT5 (franklin Carvalho) - 13/4/2015