Boas Práticas: soluções para o 1º Grau devem ser priorizadas

 

O primeiro grau do Judiciário Nacional é responsável pela tramitação de 62,2 milhões de processos, 93% do acervo total da Justiça. Já na Justiça do Trabalho há 6.937.007 processos tramitando no 1º grau, entre novos e pendentes, enquanto 929.079 tramitam no 2º grau. Os dados foram apresentados pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rubens Curado Silveira durante o II Encontro Nacional de Boas Práticas da Justiça do Trabalho (Porto Seguro-Ba, 9 a 11/4), na manhã desta sexta-feira (10/4). O magistrado abordou a Política Nacional de Atenção ao 1º Grau, que consiste em estimular a criação de programas voltadas para o setor, pelo CNJ e pelos Tribunais, envolvendo a racionalização de recursos materiais e humanos, incluindo infraestrutura tecnológica, capacitação e governança.

 

O conselheiro (foto ao lado), que se disse otimista com a possibilidade de valorização da 1ª instância, defende inovações estratégicas que garantam a proporcionalidade entre os investimentos e os casos novos recebidos em cada área judiciária (1º e 2º grau). Refletindo a respeito do desequilíbrio na carga de trabalho para magistrados e servidores nas duas instâncias, concluiu: "Devemos lutar por uma gestão de pesoas mais solidária, mais colaborativa e mais flexível na nossa instituição".

 


O segundo dia do Encontro foi aberto com a formação de uma mesa presidida pela corregedora do TRT da 3ª região e vice-presidente do Coleprecor, desembargadora Denise Alves Horta, corregedora do TRT da 3ª região e vice-presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que fez um breve pronunciamento sobre a importância das inovações para a vida dos jurisdicionados. Compuseram ainda a mesa o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Mascarenhas Brandão, o presidente do TRT da 23ª região e conselheiro do CSJT, desembargador Edson Bueno de Souza, a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), juíza Andréa Presas Rocha, e o conselheiro Rubens Curado Silveira.

 

 

Nas apresentações dos grupos de trabalho (veja abaixo), foram destaque na área fim as formas alternativas de solução de conflitos, como mediação e conciliação. Na área meio, o debate girou em torno do acesso dos magistrados e servidores às ações institucionais, da gestão de pessoal e da valorização do trabalho nas Varas. O evento, que integra o calendário do Coleprecor, é organizado pelo TRT5 com o patrocínio da Caixa Econômica Federal e o apoio da empresa Zetra, da Prefeitura Municipal de Porto Seguro e do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Extremo Sul da Bahia.

 

 

Área fim:

 

Tribunal / Tema / Palestrante

Objetivos do Projeto

TRT4 - Mediação Prévia em Despedidas em Massa (Juiz Marcelo Bergmann Hentschke)

Objetivos Gerais: Minimizar danos da despedida em massa de cerca de 7.500 trabalhadores do Estaleiro CQG-QUIP, no Pólo Naval de Rio Grande-RS; de 650 trabalhadores da Iesa Óleo e Gás, de Charqueadas-RS, e de 620 trabalhadores da Marfrig Global Foods S/A, de Alegrete-RS.

Objetivos Específicos: Evitar, quando possível, a anunciada despedida. Garantir a satisfação, pelos tomadores de serviço, das verbas rescisórias. Agilizar o encaminhamento do seguro-desemprego e do saque do FGTS. Encaminhar os desligados para novos empregos. Assegurar o retorno dos trabalhadores de outras regiões para seus estados de origem. Criar um modelo para novos eventos análogos, que evite problemas sociais graves e consequente grande número de demandas trabalhistas.

TRT13 - Núcleo de Conciliação Humanista (Juíza Nayara Queiroz Mota de Sousa)

Objetivo Geral: Fomentar a política da conciliação entre os jurisdicionados de forma humanizada para atingir a efetividade na solução dos conflitos e o acesso à Justiça.

Objetivos Específicos: Promover um atendimento humanizado aos jurisdicionados para efetivar o Acesso à Justiça. Realizar a reunião de processos em execução para provocar os grandes devedores a realizar acordos judiciais reduzindo o congestionamento na execução. Desenvolver política de conciliação através de parcerias com as Universidades. Realizar vendas por iniciativa particular para angariar numerário e garantir o pagamento dos acordos judiciais.

TRT18 - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania com Novo Formato de Câmaras de Conciliação (Desembargadora Elza Cândida da Silveira)

Criar condições mais adequadas para solução pacífica dos litígios trabalhistas, mediante a conciliação entre as partes, em um ambiente adequado, sob a supervisão de magistrados e servidores especialmente treinados em técnicas de negociação e mediação de conflitos.

TRT11 - Programa de Conciliação em Precatórios (Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque)

Reduzir, por meio de conciliação, o expressivo número de execuções trabalhista contra os municípios desta Região, que se processam por meio de precatórios, imprimindo eficácia às decisões.

Garantir ao jurisdicionado o efetivo pagamento dos direitos reconhecidos em decisão judicial.

 

Área meio:

 

Tribunal / Tema / Palestrante

Objetivos do Projeto

TRT23 - TRT em Movimento Assessor de (Desembargador Amadeu Rodrigues Gonçalves)

O Objetivo deste projeto era comunicar a todas as Unidades do Tribunal por onde se iniciaria o cumprimento (efetivo) do plano de gestão 2014/2020, aprovado no final do ano de 2013, delimitando, com clareza, os papéis e as responsabilidades de cada um (Unidade e Administração) por meio de um planejamento tático (2014-2015). Além disso, visava também engajar todos os magistrados e servidores no alcance da nova visão de futuro, bem como estimular o debate e promover a gestão compartilhada e participativa.

Objetivos específicos:

1) Ampliar o acesso dos magistrados e servidores às ações institucionais;

2) Identificar necessidades e promover melhorias específicas para cada localidade;

3) Fomentar o sentimento de integração do Tribunal com as unidades da capital e do interior;

4) Colher contribuições para melhoria da gestão institucional;

5) Promover visitas às unidades por equipe multidisciplinar.

TRT3 - Secretarias de Varas - Destaque (Assessora da Corregedoria Waldênia Pereira Cunha Valeriano)

Incentivar a manutenção e o aprimoramento na qualidade dos serviços judiciários prestados pela organização judiciária e reconhecer o bom trabalho desempenhado pelas equipes das Secretarias das Varas do Trabalho.

TRT6 - PROGECOM - Solução Tecnológica (Servidora Ezilda Luci Matias Silva)

O objetivo do PROGECOM é gerenciar o conjunto de informações do corpo funcional da organização de forma a permitir ao Tribunal: Tratar as Políticas de Proficiências através das Matrizes de Competências dos cargos/funções da Organização e os Perfis Profissionais dos Servidores "Módulo I "Gestão de Competências; Profissionalizar o levantamento das necessidades de treinamento da Organização com Foco em Competências "Módulo II - Gestão do Conhecimento; Tratar as Políticas de Resultados através das entregas realizadas pelos servidores (Desempenho), com foco em competências e reconhecer publicamente (Meritocracia) os servidores de excelência da Organização "Módulo III "Gestão de Resultados e Recompensas; Profissionalizar a carreira e a sucessão através de processos formais (Recrutamento, Seleção, Nomeação, Progressão e Promoção) baseados em políticas de governança de pessoal "Módulo IV "Gestão de Sucessão e Carreira; Realizar a ambientação e o acompanhamento (adaptativo, preventivo e assistido) dos servidores (com significativa alteração na produtividade, desempenho crítico e desempenho abaixo da média) para o melhor aproveitamento das capacidades individuais "Módulo V "Gestão do Acompanhamento Funcional; Criar um banco de informações sobre os servidores com perfis de excelência profissional integrado aos demais módulos, com o objetivo de atrair e reter os melhores talentos para a Organização "Módulo VI "Gestão de Talentos; Profissionalizar a terceirização dos serviços de Pesquisa de Clima Organizacional no TRT6 de forma a possibilitar que a organização avalie sua própria cultura e planeje ações, em um processo de melhoria contínua das políticas de gestão de pessoas. "Módulo VII "Gestão do Clima Organizacional.

TRT1 - Processo Seletivo Interno (Coordenadora de Recrutamento e Avaliação Leana Gregório Fagundes)

Realizar ações de recrutamento e seleção internos para preenchimento de cargos em comissão e função de confiança, com base nos conceitos de Gestão por Competências, promovendo a melhoria da gestão de pessoas e oportunizando o desenvolvimento e o aprimoramento profissional a todos os servidores.


 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 10/4/2015