O juiz do Trabalho Juarez Dourado Wanderley, da 13ª Vara de Salvador, adiou para a próxima terça-feira (14), às 14 horas, uma nova tentativa de mediação no processo nº 0000312-49.2015.5.05.0013, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT/BA) contra a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), por conta da despedida coletiva de 1.182 empregados. Na audiência realizada nesta quarta-feira (8) não houve acordo entre as partes, apesar da possibilidade de negociação sinalizada pelo Governo do Estado.

Por conta disso, o magistrado decidiu não julgar o pedido de liminar do MPT/BA que pede a suspensão das demissões na EBDA, desde que não haja nenhuma despedida até a data da próxima audiência. Até lá, os procuradores do Estado Ruy Sérgio Deiró e Marcos Valério se comprometeram a apresentar estudo de viabilidade política e jurídica sobre a possibilidade de alocação de alguns trabalhadores em outros órgãos ou empresas estatais, bem como da manutenção do plano de saúde (Planserv), inclusive para os eventuais demitidos que já possuam tempo de serviço para se aposentar.

Participaram da audiência desta quarta-feira, além dos já citados, o procurador-chefe do MPT/BA, Alberto Balazeiro, e integrantes da comissão de negociação composta por funcionados da EBDA e diretores do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Área Agrícola do Estado da Bahia (Sintagri). Segundo informações do MPT, o grupo foi definido como o representante dos trabalhadores da EBDA para caso a Justiça do Trabalho acate o pedido de que o estado negocie um acordo com os funcionários antes de efetivar a demissão em massa, oferecendo garantias extras além da quitação das verbas rescisórias.

Secom TRT5 (Lázaro Britto) -9/4/2015