Empregados da OMR Construtura Ltda., lotados no canteiro de obras do Edifício Amayo Apart Hotel, em Feira de Santana, foram beneficiados com um acordo celebrado, na semana passada, na 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana. Além de uma indenização coletiva por dano moral, no valor de R$ 50 mil, os operários serão contemplados por uma série de medidas relacionadas com a melhoria das condições de trabalho.

A conciliação foi conduzida pela juíza titular, Mônica Aguiar Sapucaia, em ação civil pública movida pela procuradora do Trabalho Rosineide Mendonça Moura. Na audiência, a empresa de construção aceitou, além do pagamento indenizatório, cumprir, em um prazo de 30 dias, uma lista de 18 obrigações, dentre as quais: instalar proteção na periferia da edificação, providenciar isolamento adequado nos casos em que haja possibilidade de contato com partes vivas energizadas, garantir água potável, filtrada e fresca nos pontos de trabalho, instalar vestiário próximo aos alojamentos ou à entrada da obra, além de não instalar vestiário com ligação direta com o local destinado às refeições e exigir o uso dos equipamentos individuais de proteção.

O descumprimento de quaisquer das obrigações gerará o pagamento de multa de R$ 5 mil para cada compromisso assumido. Os R$ 50 mil a título de indenização serão pagos em cinco parcelas iguais de R$ 10 mil, com vencimentos até as seguintes datas 30/04/2015,  01/06/2015,  30/06/2015, 30/07/2015 e 31/08/2015. O valor será revertido em favor dos trabalhadores mediante deliberação futura do Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Sindicato dos Empregados da Construção Civil de Feira de Santana.

Processo: 0000162-07.2015.5.05.0195

Secom TRT5 (Valdicéa do Val/Emille Cerqueira) - 7/4/2015