O presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, abriu a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais do Trabalho (Coleprecor), anunciando a aprovação, nesta quarta-feira (25), do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União, pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, e , também, da campanha de comunicação voltada para a 1ª Instância. O Coleprecor já havia feito Moção de Apoio ao Plano em 26 de fevereiro último. O plano irá ainda para o Senado Federal, após passar pela avaliação de disponibilidade financeira para o pagamento.
Outra novidade foi a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 32, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos de ministro daquele Tribunal, modificando-lhe a competência.
O ministro também enalteceu os tribunais que já conseguiram cumprir a meta de implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT, em toda a jurisdição, ao tempo que disse que "já se pode falar em advogados tranquilos pós PJe, pois ouviu do diretor da OAB, que o sistema eletrônico só assusta quem não o conhece". Pediu paciência aos presidentes, "pois se trata de um projeto que não tem fim e vem sendo implantado desde 2011. Temos também que ganhar tempo para corrigir as falhas que ainda possam surgir, por isso tenhamos calma".
Campanha de comnicação de 1º grau
O presidente do TST citou o movimento de conciliação promovido pelo CNJ como modelo de campanha de comunicação do planejamento estratégico, que objetiva reconhecer o empenho de magistrados e servidores, além de mostrar a importância do planejamento, e como forma de valorizar os resultados obtidos com o cumprimento das metas da Justiça Trabalhista. "A JT vem superando tais metas, e em 2014 não foi diferente. É uma campanha de valorização do primeiro grau". E complementou, afirmando que o TST sempre pede apoio aos tribunais do Trabalho, não apenas para divulgar as campanhas, "mas porque, verdadeiramente, são os Regionais que põem a mão na massa em todos os estados".
Com base no slogan "Planejamento é uma forma de encontrar o caminho para alcançar esse e outros resultados", a campanha apresentará aos magistrados e aos servidores três das 13 metas previstas no Plano Estratégico da Justiça do Trabalho de 2015 a 2020. O material da campanha de comunicação pode ser encontrado no endereço: http://www.csjt.jus.br/planejamento-estrategico-da-jt
Lei 13.015/2014
Na parte da tarde, o ministro Cláudio Brandão apresentou a palestra "Recursos Trabalhistas em Face da Lei 13.015/2014", tema de livro de sua autoria recém-lançado. O livro aborda as mudanças que a nova Lei trouxe, como a técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a força obrigatória de uso dos precedentes judiciais, apresentando comentários do ministro.
Segundo o magistrado, "a história do livro é, no mínimo, curiosa", pois nasceu de um convite feito pela ministra Maria de Assis Calsing para a redação de um artigo destinado à edição especial da Revista do TST,"e ultrapassei o limite fixado em mais de vinte páginas", surgindo assim o livro!
O presidente do Colégio e do TRT da 5ª Região (BA), desembargador Valtércio de Oliveira, comentou que se trata de uma obra completa indicando a todos a sua leitura.
Secom TRT5 (Léa Paula) - 25/3/2015