Semana de Formação de Magistrados debate mudanças na legislação

 

 

O novo Código Processual Civil (CPC) e a Reforma do sistema recursal trabalhista foram dois temas discutidos pelos desembargadores e juízes do TRT5 durante a Semana de Formação Continuada de Magistrados, que a Escola Judicial (Ejud-TRT5) promoveu desde a segunda-feira (2/3) e que se encerrou nesta sexta-feira (6). O primeiro tópico foi trabalhado em minicursos e oficinas ao longo da semana, com as presenças de processualistas de renome nacional que participaram da elaboração do CPC. Já a mudança no sistema recursal foi abordado em palestra do ministro do TST Cláudio Brandão, na manhã desta sexta. Na programação da Semana aconteceu ainda uma homenagem às desembargadoras aposentadas do TRT5 Sônia França e Graça Laranjeira.


Esta é a 1ª Semana de Formação que a Escola Judicial do TRT5 promove em 2015, e já há outra programada, também enfocando o novo CPC, para o período de 11 a 15 de maio. De acordo com a desembargadora Luíza Lomba, diretora da Ejud, o estudo do novo Código é um desafio profissional para cada magistrado, que deve se cercar do máximo de informações possíveis a fim de trabalhar com o novo instrumental. Ela disse que a Escola continuará aprofundando o conhecimento a respeito deste e de outros temas relevantes e se declarou satisfeita com o formato das semanas de formação, que têm se tornado cada vez mais interativas. "Aquele padrão de palestrante e assistente deu espaço à troca de informações de parte a parte, com cada um podendo se expressar. Daí a realização de oficinas", explicou.


Dos debates realizados ao longo da semana (tendo como temas Teoria Geral; Procedimento Comum, Coisa Julgada e Precedente; Prova e Tutela Antecipada) se extraíram diversas teses que foram debatidas durante uma plenária dos magistrados promovida na manhã desta sexta, no auditório da Escola. A reunião, dirigida pelo ministro Cláudio Brandão, produziu um documento que representa as conclusões da jornada de estudos.


Em um segundo momento nas atividades desta sexta, já no auditório do Tribunal Pleno, lotado de magistrados, advogados e servidores, ocorreu a homenagem às magistradas aposentas. A desembargadora Sônia França não pôde comparecer devido a viagem previamente agendada, mas foi saudada, tanto quanto a desembargadora Graça Laranjeira, ali presente, pelo excelente trabalho prestado no TRT5. Essa saudação constou de um depoimento gravado em vídeo pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira (em viagem a Bom Jesus da lapa, onde instala o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe/JT) e apresentado na cerimônia,  e de um pronunciamento do ministro Cláudio Brandão.

 

 

Da esquerda para a direita: Juíza Graça Varela, desembargadoras Léa Nunes e Luíza Lomba, ministro Cláudio Brandão, desembargadoras Graça Laranjeira e Nélia Neves (vice-presidente do TRT5) e juíza Ana Paola Diniz

 

 


LEI N. 13.015/2014 - Ainda no auditório do Pleno, o ministro Cláudio Brandão fez uma explanação sobre a Lei n. 13.015/2014, que, segundo ele, objetiva a unidade no sistema recursal. A nova norma alterou a sistemática de recursos prevista na CLT, estabelecendo requisitos específicos para o conhecimento do apelo.  Entre as novidades, é ônus da parte que recorre indicar o trecho da decisão regional que possibilita o prequestionamento da controvérsia do recurso de revista. No último dia 11 de fevereiro, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou dois recursos de revista já sob o enfoque da nova norma.


Segundo o ministro, a Lei estabelece o caráter compulsório da uniformização da jurisprudência nos Tribunais, cabendo ao presidente dos TRTs determinar ao Pleno esta tarefa. O Pleno deverá determinar que cada Turma do Tribunal reexamine as causas após decidir a repercussão geral a respeito de um tema. Cada súmula deve ter um suporte fático e jurídico que lhe dê sustento e cada TRT pode decidir que sejam suspensos os julgamentos dos Recursos Ordinários envolvendo um assunto até que decida um entendimento para o caso comum.


Após a sua apresentação, o ministro Cláudio Brandão autografou o seu novo livro Reforma do Sistema Recursal Trabalhista: Comentários à Lei n. 13.015/2014. A obra aborda as novidades introduzidas pela Lei, dentre elas a técnica de julgamento dos recursos repetitivos e a força obrigatória dos precedentes judiciais.

 

 

Secom TRT5 (Franklin Carvalho, com informações do TST) - 6/3/2015