Coleprecor segue com corregedor-geral e proposta de modernização


Preocupado com o funcionamento dos Postos Avançados da Justiça do Trabalho em todo o país, o corregedor-geral da JT, ministro Brito Pereira, abriu os trabalhos no segundo dia do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, nesta quinta-feira (26), no TST, com o alerta de que "os postos não devem se tornar permanentes, pois têm caráter emergencial". Em alguns locais, o posto tem o nome de unidade judiciária. Segundo o ministro, o sistema de estatística, e-Gestão, não alcança essas unidades, o que prejudica a estatística geral de processos da JT. Ele pede que os dados do posto ou unidade constem da vara à qual esteja interligado.


O ministro também apontou que o congestionamento nos processos de primeiro grau ainda é o maior problema da JT e deve se manter como prioridade para solução pelos Tribunais, ressaltando que a Semana Nacional de Execução Trabalhista é um evento com esse fim, devendo ter a participação efetiva dos TRTs.


Proposta para modernização do sistema recursal trabalhista


O CSJT apresentou na Câmara dos Deputados projeto de lei visando à modernização no sistema recursal trabalhista, com o intuito de melhorar a prestação jurisdicional. A proposta apresentada no Coleprecor, pelo desembargador Edson Bueno, do TRT da 23 ª Região, coordenador da comissão de assuntos legislativos do Coleprecor, tem o objetivo de modernizar recursos nos dissídios ordinários, cujo valor da causa seja inferior a 60 vezes o salário mínimo vigente. A proposta do desembargador pretende agilizar as causas de pequena expressão econômica financeira, além de fortalecer a magistratura de primeiro grau. A prática foi testada e aprovada nas Justiças Comum e Federal e será analisada pelos membros do Coleprecor.


A juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande, Nayara Queiroz Mota de Sousa, apresentou o funcionamento do Núcleo de Conciliação do TRT13, como modelo, citando dados como o avanço legislativo promovido pela Lei 9.958/00, que incluiu os artigos 625-A a 625-H na CLT, instituindo as comissões de conciliação prévia, além da implantação do Projeto Conciliar é Legal pelo CNJ. Ela também apontou que foi constatado o aumento da conflituosidade nas relações de trabalho pelo relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, tendo aumentado o número de reclamações trabalhistas novas em 2010 - 3,3 milhões, em 2011 - 3,6 milhões, e em 2013 - 3,9 milhões. Apresentou algumas sugestões para os Tribunais, conforme vem sendo feito no TRT13:


. Audiências itinerantes.
. Publicação de Ato para reunião de ações de execução em face do mesmo empregador
. Reuniões com os dirigentes das empresas e sindicatos.
. Reuniões com Secretário de Estado, Prefeito e Secretários Municipais.
. Parceria com MPT – Direito para Todos. Audiências conciliatórias.
. Venda de imóveis por iniciativa particular.


Em breve, serão disponibilizados mais dados no blog do Coleprecor, ainda em fase de manutenção, bem como os áudios das reuniões.A próxima reunião do Coleprecor ocorrerá nos dias 25 e 26 de março.

 

Secom - TRT5 - Coleprecor - Léa Paula - (26/2/2015)