O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou a nova redação do Regulamento Geral da Secretaria do TRT5, que considera a proposta apresentada pela Comissão de Atualização do Regulamento e as deliberações ocorridas em sessões do Órgão Especial realizadas em maio, junho e julho de 2014.

O Regulamento estabelece a estrutura organizacional do Tribunal, fixa a competência das unidades administrativas centrais e setoriais que a integram e determina as atribuições dos seus titulares. Também define as diretrizes para o funcionamento das unidades que compõem a estrutura administrativa, resguardados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

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Resolução Administrativa TRT5 Nº 011, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 20/2/2015

Secom TRT5 (Franklin carvalho) - 23/2/2015