O Diário da Justiça do do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) da última quarta-feira (4/2) divulgou o Ato Nº 48/2015, da Presidência do Regional, que dispõe sobre a regulamentação da segunda etapa do TRT5-Saúde, programa de autogestão em saúde no âmbito do tribunal.

O Regulamento do TRT5-Saúde, anexo ao Ato, trata de todos os tópicos da organização do programa, entre eles a finalidade, a assistência médica hospitalar e ambulatória, as exclusões, o atendimento, o reembolso, o custeio e a contribuição, os beneficiários, a inscrição, a carência e o desligamento. Também define quais são os Órgãos de Administração do TRT5-Saúde: o Conselho Deliberativo; o Conselho Fiscal e a Unidade Gestora. Para ler a íntegra do Ato e do Regulamento, clique aqui.

Secom TRT5 - 5/2/2015