Seminário debate medidas para pôr fim ao trabalho escravo na Bahia

Mesa de abertura do Seminário Trabalho Escravo na Bahia

 

Na tarde da última quarta-feira (28) o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MTP/BA) sediou um debate sobre as novas formas de utilização do trabalho análogo ao de escravos, sobre como enfrentar esta prática, e sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a divulgação da Lista Suja - relação de empregadores flagrados utilizando mão de obra análoga à de escravos. O Seminário Trabalho Escravo na Bahia reuniu especialistas no tema e representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos governamentais.

 

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT/BA), desembargador Valtércio de Oliveira, compôs a mesa de abertura do evento e, na oportunidade, destacou a importância da conscientização da população para pôr fim ao trabalho análogo ao de escravos. "Os TRTs do Brasil, incluindo o TRT5 em parceria com o MPT/BA, têm feito ações para conscientizar a população da necessidade de se implementar o trabalho decente. A esperança é de que tenhamos, em um futuro muito próximo, somente a prática laboral decente", afirmou.

 

O Seminário aconteceu no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída por lei em memória aos três auditores fiscais do trabalho e ao motorista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) assassinados em 2004 no município de Unaí, Minas Gerais, durante uma inspeção fiscal numa fazenda. Os autores do crime já foram condenados e cumprem pena, mas até o momento, os dois mandantes permanecem livres, aguardando a marcação do julgamento.

 

Além do presidente do TRT5, também compuseram a mesa de abertura do Seminário o procurador-chefe do MPT/BA, Alberto Balazeiro; a superintendente da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/BA), Isa Simões; o secretário estadual da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Álvaro Gomes; o presidente do Sindicato Estadual dos Auditores-fiscais do Trabalho (Sinait), Carlos Dias; e o coordenador da Comissão Pastoral da Terra, Luciano Bernardi.

 

Em sua fala, o procurador-chefe do MPT/BA, destacou a pouca importância que se tem dado ao combate do trabalho análogo ao de escravo. "Ainda se fala pouco diante da importância que se deveria dar ao fim do trabalho escravo. Algumas medidas, como uma maior fiscalização e a garantia da inserção ao mercado de trabalho, devem ser tomadas com urgência", declarou. 

 

Durante a tarde de debate o palestrante Ilan Fonseca, procurador do MPT/BA, falou também sobre a Regulamentação da Emenda Constitucional 443, que estabelece uma série de sanções para os empregadores flagrados usando o trabalho degradante, e defendeu a Lista Suja. "As listas têm finalidade de publicizar as informações e garantir o direito da liberdade do trabalhador. Para que o Supremo reveja a suspensão dessa lista, nós precisamos nos mobilizar". A liminar, concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, foi solicitada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que representa algumas das grandes construtoras brasileiras flagradas recentemente mantendo trabalhadores em condições degradantes.

 

A assessora-chefe da Setre e coordenadora da Agenda Bahia para o Trabalho Decente, Tânia Portugal, coordenou um debate sobre o Projeto Ação Integrada e Regulamentação da Lei Estadual 13.221/2015, sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, que prevê o cancelamento por um período de dez anos do cadastro no ICMS de empresas flagradas usando direta ou indiretamente mão de obra análoga à de escravos. Por fim, as autoridades e o público presente debateram sobre o que é preciso fazer para enfrentar o trabalho escravo. 

 

Secom TRT5 (Émille Cerqueira) - 29/1/2015