O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou edital do 19º concurso para o preenchimento de nove vagas no cargo de procurador do Trabalho. Dez por cento das vagas são reservadas para pessoas com necessidades especiais. A carreira de procurador do Trabalho é federal, com lotações que podem ser modificadas a cada concurso interno de remoção.

Os candidatos precisam ser bacharéis em Direito e ter experiência comprovada de pelo menos três anos na área jurídica através do exercício da advocacia ou atividade similar. A seleção é feita por meio de processo seletivo com prova escrita eliminatória, seguida de segunda fase de avaliação de títulos e prova oral. Ao fim do concurso, os aprovados passam por um curso de capacitação antes de ingressarem no exercício da função.

Os interessados devem se inscrever no período de 2 de fevereiro a 12 de março de 2015 pelo site www.mpt.gov.br/concurso. As inscrições só serão efetuadas após o pagamento da taxa no valor de R$ 220. As vagas abertas são para as cidades de São Paulo/SP, Itaguaí/RJ, Pelotas/RS, Recife/PE, Brasília/DF, Vitória/ES, Goiânia/GO, Água Boa/MT e Corumbá/MS.

Os candidatos farão prova objetiva, marcada para o dia 17 de maio, como parte do processo seletivo. Eles também serão submetidos a avaliações subjetiva e prática, a serem aplicadas nos dias 5 e 12 de julho, respectivamente. Outras informações, bem como os horários e os locais de realização dos exames, serão divulgadas em editais a serem publicados nos dias 30 de abril (avaliação objetiva) e 23 de junho (testes subjetivo e prático).

ATRIBUIÇÕES DO CARGO - De acordo com os artigos 83, 84 e 112 da Lei Complementar nº 75/1993, o procurador do Trabalho é responsável por promover as ações que lhe sejam atribuídas pela Constituição Federal e pelas leis trabalhistas; propor as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos menores, incapazes e índios, decorrentes das relações de trabalho; entre outras atividades.

Fonte: MPT/BA - 25/01/2015