O curso, que possui uma carga total de 6 horas, será ministrado no Auditório da Escola Judicial (Edifício Presidente Médici, 1º andar, Nazaré). Na quinta-feira (22), a aula ocorrerá das 14 às 17 horas, e na sexta, das 9 às 12 horas. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas até o dia 21 de janeiro (quarta-feira), ou enquanto houver vagas, através deste portfólio.
Não haverá certificação para o público externo.
Sobre o curso - O principal objetivo do evento é compreender a ideia de política pública, considerando sua origem e formulação nos países capitalistas, principalmente no Brasil, e destacando as políticas sociais voltadas para a proteção do trabalho, pleno emprego, combate à precarização e a atuação do Poder Judiciário.
Confira abaixo o conteúdo programático do curso:
Tópico I: Conceituação de política pública. Raízes do Brasil e sua repercussão. Da escravidão à atualidade: noção geral e avaliação do papel do trabalho na sociedade brasileira.
Tópico II: A delimitação entre direito, política e justiça social. O papel do welfare state no capitalismo. Teorias da justiça. Aspectos gerais das visões utilitaristas, liberalistas e comunitárias na definição de justiça e política pública.
Tópico III: As principais políticas públicas do Brasil. A fundamentação constitucional. A questão do pleno emprego, trabalho decente e desenvolvimento. Os programas de educação, fome zero, erradicação de trabalho escravo e infantil.
Tópico IV: O processo de formação, implementação e avaliação de políticas públicas. Atores sociais, entraves e interesses em jogo. O papel do Judiciário e a judicialização das políticas públicas.
Secom TRT5 - 21/1/2015