O presidente Valtércio Oliveira abriu o evento
As próprias famílias, comumente, colocam as crianças e adolescentes no trabalho por falta de consciência em relação às graves sequelas físicas provocadas por atividades exaustivas durante a infância. Esse foi um aspectos destacados durante o seminário pela Erradicação do Trabalho Infantil, promovido pelo TRT5 na última sexta-feira (12/12), no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de Simões Filho, município baiano que ainda tem 6,94% da população entre 10 e 15 anos ocupada com atividades laborais.
Voltado especialmente para educadores, assistentes sociais, psicólogos, representantes de ONGs e de conselhos tutelares da região, o seminário, contou com a presença do presidente do TRT5, Valtércio Oliveira. "Pedimos que todos vocês sejam multiplicadores da consciência de que lugar de criança é na escola, com o apoio dos pais. Precisamos combater a praga da exploração infantil por empresários inescrupulosos, que visam ao lucro sem medir consequências", convocou o magistrado.
O evento foi promovido como parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, contando com participação da sua gestora regional, desembargadora Vânia Chaves, da vice-coordenadora, juíza Rosemeire Fernandes. Estiveram presentes também a juíza titular da 1ª Vara de Simões Filho, Dorotéia de Azevedo, a coordenadora local do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Nívia Lola, e a representante da Sedes, Nilda Melo.
Des. Vânia Chaves, juíza Rosemeire Fernandes e juíza Dorotéia Azevedo
Após a fala do presidente, a desembargadora Vânia Chaves demonstrou a gravidades da situação: "De acordo com o último censo do IBGE, ainda existem 4,5 milhões de crianças trabalhadores no Brasil e, segundo a OIT, 170 milhões em todo o mundo. Cabe a toda a sociedade desmistificar que criança ocupada com o trabalho é criança protegida, pois o trabalho infantil compromete o perfeito desenvolvimento físico, psíquico e emocional".
Logo após a fala da magistrada, o professor Gustavo Reis, do Peti, testemunhou que sofre hoje com uma hérnia de disco desenvolvida quando trabalhava, ainda criança, em uma indústria calçadista da região. "Muitas crianças, como eu, foram contratadas e tornaram-se adultos que apresentam problemas de saúde", lamentou. E, atualmente, observou ainda, muitos dos seus alunos ainda são submetidos a tarefas domésticas excessivas em seus próprios lares ou em subempregos incentivados pela suas próprias famílias.
DANOS FÍSICOS - A juíza Rosemeire Fernandes detalhou os aspectos físicos que tornam a infância ainda mais suscetível aos danos provocados por atividades laborais: o crescimento é prejudicado pela falta de zono e pela atrofia dos ossos que acabam perdendo as chamadas zonas de crescimento localizadas em suas extremidades; a ventilação pulmonar é menor, gerando consequências muito mais graves no contato com materiais químicos, inclusive de limpeza; o coração, ainda em formação, bate mais rápido, tornando-o mais suscetível aos grandes esforços; o sistema nervoso, a pele, o controle de temperatura e a visão periférica, também em processo de amadurecimento, tornam o organismo infantil bem mais frágil e sujeito a acidentes provocados pela desconcentração e incapacidade para adaptação aos ambientes.
"O trabalho abaixo dos 16 anos é proibido por lei, exceto na condição especial de aprendiz. E em alguns casos, como no trabalho doméstico, a proteção é ainda maior, sendo proibida até os 18 anos. Não respeitar isso é crime. E todos nós temos que denunciar", salientou a juíza. Ela comemorou o fato de o programa Bolsa Família ter ajudado a reduzir os índices de ocupação infantil e reforçou a responsabilidade de todos no sentido de informar às autoridades eventuais beneficiários do programa que estejam submetendo as crianças ao trabalho.
Encerrando o seminário, a juíza Dorotéia Azevedo discorreu sobre o programa Trabalho Justiça e Cidadania (TJC), da Anamatra, que planeja realizar em Simões Filho, como já foi feito em Feira de Santana, Porto Seguro, Salvador e Itapetinga. "Esse programa traz informações sobre direitos básicos que garantam a cidadania, envolvendo professores e alunos da rede pública escolar", adiantou.
Secom TRT5 (Valdicéa do Val) - 15/12/2014