Acordo encerra processo contra Consulado Espanhol após 21 anos

Um processo entre o Consulado da Espanha em Salvador (Estado Espanhol) e um empregado que há 21 anos tramitava na 19ª Vara do Trabalho de Salvador, devido a vários recursos, foi resolvido com um acordo no valor de R$ 247 mil. Em sua petição inicial, o empregado alega que em janeiro de 1974 foi contratado para trabalhar no cargo de "subalterno", mas em novembro de 1992 foi sumariamente despedido, sem nenhuma indenização, por não querer firmar um contrato de trabalho considerando a admissão como ocorrida somente em julho de 1992, já que nunca foi assinada sua carteira de trabalho.

 

Ele recebia em dólares americanos e, além da função de "subalterno", exercia também a função de motorista, com extras de 5 horas por dia, jamais remuneradas. O empregado pedia a assinatura da carteira de trabalho, pagamento de salários atrasados, férias, décimo terceiro, horas extras, além das devidas multas e indenizações.

 

O processo se destacou pelas inúmeras diligências realizadas ao longo do seu curso para solução do litígio, tais como a expedição de Carta Rogatória para a Espanha, julgamento de diversos recursos, bem como a inclusão em pauta de audiência por diversas vezes para tentativa de conciliação. Com o acordo, firmado pela juíza Verônica Franca Costa, todos os pedidos do empregado foram considerados quitados e ele teve finalmente sua carteira de trabalho assinada.

 

Secom TRT5 (Josemar Arlego) - 4/12/2014