Um Ato (558/2014) do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), desembargador Valtércio de Oliveira, instituiu a Equipe Multiprofissional de Avaliação da Compatibilidade, para aferir a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do servidor durante o estágio probatório. A intenção é proporcionar a sua inclusão no ambiente de trabalho. A medida considera, dentre outros fatores, o estabelecido no Ato TRT5 nº 0257/2013, que cria a Comissão Permanente de Acompanhamento das Condições de Acessibilidade e disciplina as ações de promoção da acessibilidade das pessoas, inclusive daquelas com deficiência ou com mobilidade reduzida, às instalações do Tribunal.
A Equipe Multiprofissional será composta por dois servidores integrantes da Comissão Permanente de Acompanhamento das Condições de Acessibilidade, um médico e três servidores integrantes da carreira almejada pelo servidor. Após o exame admissional, a Coordenadoria de Saúde encaminhará o servidor com deficiência para avaliação pela Equipe Multiprofissional de Avaliação da Compatibilidade. O servidor avaliando que apresentar restrições laborais a serem observadas será encaminhado também para acompanhamento pela Comissão de Reabilitação.
A Coordenadoria de Saúde encaminhará à Equipe Multiprofissional de Avaliação da Compatibilidade cópia do Laudo Médico descrevendo as restrições laborais, quando existentes. A Equipe Multiprofissional de Avaliação da Compatibilidade emitirá parecer a cada atendimento feito ao servidor com deficiência, avaliando sua funcionalidade e sua adaptação ao ambiente de trabalho, efetuando visitas ao seu local de trabalho, quando necessário.
O parecer deve observar também as informações prestadas pelo servidor no ato da inscrição no concurso público; a natureza das atribuições e tarefas essenciais do cargo ou da função a desempenhar; a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas; a possibilidade de uso, pelo servidor, de equipamentos ou outros meios que habitualmente necessite; a CID e outros padrões reconhecidos nacional e internacionalmente e o Laudo Médico com as eventuais restrições a serem observadas pelo servidor. As avaliações serão realizadas a cada período avaliativo de dez meses.
Caberá à Equipe Multiprofissional de Avaliação da Compatibilidade indicar à Administração, se necessário, as ferramentas e as adaptações necessárias para a inclusão do servidor em avaliação. Todos os servidores que ingressarem nas vagas reservadas para pessoas com deficiência ou que se tornem deficientes durante o estágio probatório serão acompanhados pela Equipe Multiprofissional de Avaliação da Compatibilidade. Os servidores com deficiência que se encontrem em estágio probatório, a partir da publicação do Ato, serão avaliados pela Equipe Multiprofissional de Avaliação da Compatibilidade.
EVENTO NO DIA 3/12 - O próximo dia 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, será marcado, no TRT5, pela realização do 2º Encontro sobre Acessibilidade Efetiva: Uma Justiça sem Barreiras. O evento acontecerá no auditório do Pleno do TRT5, das 14 às 18 horas, e contará com apresentações culturais, palestras e ações de conscientização. As inscrições poderão ser feitas no local. Magistrados e servidores que participarem do terão crédito, respectivamente, como horas de formação continuada e adicional de qualificação.
Leia mais: Confira a programação do 2º Encontro sobre Acessibilidade no TRT5
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 1º/12/2014