A cidade de Luís Eduardo Magalhães, no extremo oeste da Bahia, vai ganhar um Posto de Atendimento Avançado da Justiça do Trabalho (PAAJT), facilitando o acesso dos cidadãos. A inauguração do novo serviço está marcada para esta sexta-feira (28/11), às 15 horas. Vinculado à Vara do Trabalho de Barreiras, a 88 km de distância daquele município, o Posto fica localizado dentro do prédio da Câmara de Vereadores (foto), sendo uma demanda antiga dos mais de 73 mil habitantes e cerca de 150 advogados que atuam naquela jurisdição.
Com o novo serviço, será possível cadastrar petições iniciais, autuar, receber e protocolar processos devolvidos em prazos para as partes, assim como petições em andamento, entre outros serviços. A grande novidade do Posto Avançado, que vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, está na disponibilização de uma sala onde poderão ocorrer audiências. As medidas consideradas de urgência, no entanto, serão aceitas apenas na Vara do Trabalho de Barreiras.
O convênio para a construção do PAAJT foi firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Luís Eduardo Magalhães. "Existem muitos processos de Luís Eduardo Magalhães tramitando na Vara do Trabalho de Barreiras. Então, nosso objetivo é evitar o deslocamento dessas pessoas, dando maior acessibilidade à Justiça do Trabalho, que cumpre um papel predominantemente social", lembrou o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira.
O TRT-BA também firmou convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Bahia, Subseção de Luís Eduardo Magalhães, que irá disponibilizar e custear linhas telefônicas, além do acesso à internet, doar equipamentos de informática, assim como bens móveis, como mesas, balcão e cadeiras. Já o Tribunal ira fornecer um servidor do quadro de pessoal para acompanhar as atividades do PAAJT.
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Secom TRT 5 (Josemar Arlego ) - 27/11/2014 (atualizado em 28/11/2014)