Os fatores que provocam acidentes de trabalho (negligência na manutenção de equipamentos, falta de treinamento, descaso e outros), as responsabilidades e as medidas que podem ajudar na prevenção foram enfocados pela desembargadora do TRT5 Léa Nunes, gestora regional do Programa Trabalho Seguro, e pelos juízes do Tribunal Agenor Calazans e Rosemeire Fernandes, na manhã desta quinta-feira (27/11), em debate sobre o tema promovido pelo Sindicato dos Empresários Rodoviários (Setps), voltado para executivos, advogados e trabalhadores.

O evento, que ocorreu no  Iguatemi Business Flat, no Caminho das Árvores, foi aberto com o pronunciamento do advogado Saul Quadros, assessor jurídico do Setps, que explicou que o setor de transportes em Salvador passará, em 2015, por uma reestruturação, com a habilitação de novos fornecedores do serviço, o que aumenta a relevância do debate sobre prevenção de acidentes.

Em seguida, a desembargadora Léa Nunes apresentou vídeos produzidos pelo Tribunal Superior do Trabalho para a campanha de 2014 sobre o assunto, cuja ideia central é a de que acidentes não podem fazer parte da rotina. Ela também mostrou slides especialmente preparados para o debate sobre a prevenção na atividade rodoviária (veja abaixo os principais tópicos) e convocou os presentes a atuarem na prevenção, com a institucionalização de uma cultura de segurança no ambiente de trabalho. “Acidentes do trabalho são previsíveis e podem ser evitados”, disse a magistrada ao fim da sua apresentação.

Depois dela, o chefe do Ministério Público do Trabalho na Bahia, Alberto Balazeiro, ressaltou que, no que diz respeito ao setor de transporte, medidas coletivas de proteção respondem não só para a segurança do trabalhador, mas também do trânsito como um todo. Ele frisou que a harmonia nas relações humanas neste ambiente é fundamental, já que os profissionais lidam diretamente com o público, submetidos a todas as implicações deste contato (excesso de demandas, agressões, riscos de assalto etc).

O engenheiro de segurança do trabalho da Fundacentro Marcos Paiva, por sua vez, explicou que a instituição realiza estudo das condições de saúde e trabalho dos trabalhadores rodoviários da Região Metropolitana de Salvador, junto com o MPT-BA, uma iniciativa inédita para radiografar o panorama na Bahia. Entre os principais agravantes da atividade, Paiva visualiza o calor, a inadequação ergonômica e dificuldade de operação dos veículos coletivos, o ruído e o estresse, entre outros. A partir da conclusão do estudo, a Fundacentro deverá propor medidas preventivas que devem ter consequências benéficas para empresas, trabalhadores e sociedade.

O Juiz Agenor Calazans chamou a atenção para as  responsabilidades legais de empregadores e trabalhadores na ocorrência de acidentes de trabalho e a forma utilizada pela Justiça do Trabalho para avaliar cada caso, inclusive quantificando os prejuízos e as eventuais indenizações por danos materiais e morais. Já a juíza Rosemeire Fernandes abordou o histórico da campanha do Trabalho Seguro, a preocupação do Judiciário em discutir o assunto com as classes trabalhadoras e patronais, além de outros organismos da sociedade, e a necessidade de colocar ênfase na prevenção, evitando-se prejuízos pessoais e sociais no ambiente produtivo.

Para encerrar o evento, o superintendente do Setps, Horácio Brasil, explicou que uma nova licitação do transporte público em Salvador vai disponibilizar, em 2015, uma nova estrutura, dividindo a cidade em três áreas, cada uma administrada por uma empresa ou consórcio. A idade média da frota deverá ser reduzida obrigatoriamente de 4 para 3,5 anos e um sistema de GPS combinado com aplicativo para smartphone permitirá ao usuário saber pelo celular a que horas poderá dispor do próximo ônibus. A internet também será ferramenta para melhorar o atendimento. Ainda no encerramento, pessoas da acedência relataram como promovem, em suas residências, o diálogo sobre trabalho seguro com empregados domésticos e familiares.

PALESTRA – Veja um resumo dos principais pontos abordados pela desembargadora Léa Nunes:

- Dos acidentados, 77,1% são homens e 22,9% são mulheres. O maior volume das vítimas está na faixa etária dos 20 aos 29 anos. Quanto às doenças de trabalho, o maior percentual está entre trabalhadores de 30 a 39 anos. Na Bahia, de cada 100 trabalhadores acidentados, 47% estão na faixa de 16 a 34 anos de idade.

- No que diz respeito aos motoristas, a condição de trabalho pode interferir no estado psicofisiológico, traduzindo-se em irritabilidade (que pode levar a um comportamento agressivo na direção), insônia (podendo resultar em sonolência nas horas de trabalho, diminuindo os reflexos) e, em especial, distúrbios na atenção (fator essencial para a direção segura). Geralmente, as fontes de estrese são instalações de apoio (terminais, sanitários, etc.); Trânsito como um todo (engarrafamentos, outros veículos da via, clima, etc.) e posto de trabalho (disposição dos equipamentos, assento, câmbio de marchas, volante e posição do motor).

- A magistrada ressaltou que o uso de medicação também constitui um fator que pode interferir na atividade do motorista. Muitos dos medicamentos para dores, por exemplo, podem causar sonolência e deixar mais lentos os reflexos. Pesquisas mostram que 40% dos motoristas de ônibus usam medicamentos para dores. Ela também destacou que o uso de drogas tem se tornado uma ameaça em todas as categorias profissionais, em todos os escalões. Estudos realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicam que as principais ocorrências de acidente envolvendo veículos grandes acontecem no período da noite e com condutores suspeitos de terem feito uso de substâncias psicoativas. Há tratamento para dependência química, há recuperação do indivíduo e sua dignidade, embora não haja cura.

CAMPANHA - O programa Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) foi lançado pelo TST em maio de 2011 na comemoração dos 70 anos de instalação da Justiça do Trabalho no Brasil, em razão dos números alarmantes de acidentes de trabalho (acidentes e doenças ocupacionais). Através do programa, o Judiciário busca abrir o debate sobre a necessidade de implantação de políticas efetivas para enfrentar o problema.

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) – 27/11/2014