A suspensão dos prazos processuais na Vara do Trabalho de Cruz das Almas foi prorrogada para até sexta-feira (14), conforme Ato 525/2014. Os prazos serão retomados no dia 21/11. As atividades na unidade jurisdicional já haviam sido suspensas nos dias 5 e 6 deste mês pelo Ato TRT5 nº 522, em razão da necessidade de reparos de problemas elétricos na Vara. A prorrogação se deve à necessidade de mais reparos elétricos, para se evitar a indisponibilidade dos sistemas imprescindíveis para o regular funcionamento da Unidade Jurisdicional.

O Ato, publicado no Diário Eletrônico de sexta-feira (7/11),  estende o prazo para até a outra sexta-feira (14/11). A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 21 de novembro. Fica ressalvada a validade dos atos praticados nos dias de suspensão, conforme Ato TRT5 Nº 0201, de 14 de maio de 2014, que fixa calendário de inspeção interna e dispõe sobre a suspensão de expediente externo e prazos nas Varas do Trabalho da capital e do interior.

Em seu parágrafo segundo, o Ato prevê que durante o período da suspensão ficam asseguradas a prática de atos urgentes, a liberação de pagamentos no horário de 9 (nove) às 12 (doze) horas e a realização das audiências designadas. A retomada dos prazos, que já estavam em curso, ocorrerá a partir do quinto dia útil subsequente, inclusive. E os prazos que se iniciarem nos períodos e dias citados no caput começarão a ser contados a partir do quinto dia útil subsequente, inclusive.

Secom TRT5 (Pedro Enrique Monteiro) - 7/11/2014 - Atualizada em 10/11/2014