O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, abriu  inscrições para processo de remoção nacional que disponibiliza 10 vagas para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto do TRT1. O processo de remoção obedecerá aos critérios preconizados na Resolução Administrativa 32/2011 e 29/2014, ambas do Tribunal da 1ª Região.

O requerimento de inscrição deve ser formulado à Presidência do TRT1, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 8º andar, Centro/RJ, até 22 de outubro de 2014. O mesmo deverá ser instruído com os seguintes documentos:

a) certidão do Tribunal de origem, que comprove:

1- A formulação de pedido de remoção
2- A inexistência de processo disciplinar em curso
3- A inexistência de retenção injustificada de autos além do prazo legal
4- A inexistência de descumprimento de prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassadas
5- A inexistência de ter sofrido penalidade disciplinar
6- Férias acumuladas não superior a 60 dias;

b) documentos que comprovem destinar-se o pedido de remoção ao atendimento da proteção de que cuida o artigo 226 da Constituição Federal;

c) e declaração de ciência e concordância com todos os dispositivos da Resolução Administrativa 32/2011, 29/2014, ambas do Tribunal da 1ª Região e da Resolução Administrativa 65/2010 do Conselho Nacional de Justiça.

Secom TRT5 (Émille Cerqueira) - 30/9/2014