A reunião realizada pelo Juízo de Conciliação de 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (JC2-TRT5), envolvendo a administração do Hospital Espanhol e seus credores, na manhã desta sexta (26/9), serviu para esclarecer os trabalhadores que movimentam cerca de 900 processos na Justiça do Trabalho na Bahia e manter aberto o canal de diálogo entre as partes.
Aproximadamente 150 destes processos já estão habilitados no acordo global relativo à empresa, selado em 2013 no JC2, e que vem sendo honrado, com aportes mensais de R$ 240 mil em conta do Juízo. Ainda há a possibilidade de adesão de novos processos a este mesmo acordo, a depender da manifestação de seus interessados. Integrantes do conselho da Real Sociedade Espanhola de Beneficência, responsável pelo Hospital, também mencionaram, nesta manhã, as negociações que estão em curso para a transferência da propriedade, com perspectiva de cumprimento de todos os seus compromissos.
Os trabalhos foram dirigidos pelas desembargadoras Vânia Chaves e Dalila Andrade (conciliadora e vice-conciliadora do Juízo de Conciliação de 2º Grau, respectivamente) e pela juíza Débora Rêgo, auxiliar da unidade. As magistradas explicaram que a Justiça do Trabalho está tomando as medidas necessárias para garantir o pagamento de todos os créditos trabalhistas nos processos que tramitam na Casa. Entre as iniciativas já adotadas, está a notificação ao Estado da Bahia para que, em caso de desapropriação do Hospital pelo Executivo Estadual, haja a reserva de R$ 8 milhões para os processos já habilitados no acordo global. Além disso, o JC2 notificou a Central de Execução e Expropriação do TRT5 para a garantia das demais execuções envolvendo o Espanhol, nos processos que estão nas varas ou em grau de recurso.
Os procuradores do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro, chefe do MPT, e Jairo Sento-Sé asseguraram que o órgão vai trabalhar para a proteção dos trabalhadores que não têm ações ajuizadas, já havendo um procedimento na instituição com este fim. Balazeiro afirmou ainda que o importante é manter o foco no pagamento dos trabalhadores e na saúde econômica da empresa, algo indispensável para se atingir o primeiro objetivo.
Já o procurador do Estado Ivan Brandi falou do decreto do Executivo do dia 10/9 passado, que declarou o Hospital como de utilidade pública. Segundo ele, o decreto é um indicativo da desapropriação, mas não a desapropriação propriamente dita. O Estado teria cinco anos para efetivá-la e a medida refere-se não ao negócio, mas ao imóvel. Ele desmentiu informações que dariam conta de que o governo já é proprietário.
O presidente do Conselho de Administração da Real Sociedade Espanhola, Demétrio Garcia, e o diretor médico do Hospital, Fábio Vilas Boas, reafirmaram o compromisso com os colaboradores e falaram que já houve uma negociação com um interessado na sucessão, que não logrou êxito, mas que está em curso outra tentativa de transferência, incluindo os passivos trabalhistas e financeiros.
A desembargadora Vânia Chaves explicou que a gestão de negócio do Hospital não é passível de interferência pela Justiça do Trabalho, até porque o a Real Sociedade tem cumprido o pagamento do acordo global já homologado. A desembargadora Dalila Andrade e a juíza Débora Rego ratificaram a autonomia do Espanhol para buscar solução e também o poder do JC2 para tomar medidas assecuratórias, caso se verifique alguma irregularidade.
A reunião contou também com as participações dos representantes da comissão de credores, advogados Paulo Costa e Ary Cyrne, do diretor do Sindsaúde, sindicato da categoria profissional, Jamilton Góes. Ao final, prevaleceu o consenso de que a empresa, trabalhadores, o TRT5 e o MPT estejam permanentemente abertos ao diálogo com vistas a garantir empregos e direitos.
SEMANA DA EXECUÇÃO - A reunião acontece no último dia da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que foi aberta na última segunda-feira (22/9), com a perspectiva de conciliar um grande número de processos em fase de execução na Justiça do Trabalho. Somente no TRT5, foram programadas um total de 1.184 audiências para ações envolvendo diversas empresas. As negociações são realizadas nas Varas do Trabalho, Juízo de Conciliação de 2º Grau e na Central de Execução e Expropriação. A conciliação é reconhecida como a melhor forma de fazer justiça porque é a solução produzida pelas próprias partes.
A Semana da Execução mobiliza magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho no país que se dedicarão, exclusivamente, à avaliação de processos em fase de execução. No Tribunal baiano, no entanto, é possível conciliar processos durante o ano inteiro. Empresas e trabalhadores que possuem processos tramitando em uma das 88 varas do estado e têm interesse em conciliar devem enviar e-mail para conciliar@trt5.jus.br informando o número do processo e nomes das partes envolvidas (reclamante e reclamado). A audiência também pode ser solicitada pessoalmente. Em Salvador, na Central de Execução e Expropriação (Fórum do Comércio, 4º andar) ou no Juízo de Conciliação do 2º Grau (ed. Ministro Coqueijo Costa, 1º andar, Bl. B, Nazaré). No interior, diretamente na Vara do Trabalho.
Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 26/9/2014