O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) aprovou Resolução Administrativa que suspende os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, bem como a expedição de notificações que gerem prazo, no período de 20 de dezembro de 2014 a 20 de janeiro de 2015. A retomada da contagem dos prazos ocorrerá a partir do dia 23 de janeiro de 2015, inclusive, ficando ressalvada a validade dos atos praticados no período de suspensão.

A medida considera os requerimentos formulados pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia - OAB/BA e pela Associação Baiana de Advogados Trabalhistas - Abat e a previsão, definida no Ato TRT5 Nº 201/2014, de suspensão do expediente externo e dos prazos nos processos físicos e eletrônicos, para inspeção interna, de 12 a 16 de janeiro de 2015.

Resolução Administrativa TRT5 nº 063, divulgada no Diário da Justiça do TRT5 de 23 de setembro de 2014

Secom TRT5 (Franklin Carvalho) - 24/9/2014